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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 79.965 de 14/07/1977

Federal - Publicado em 15 jul 1977

Modifica alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre motociclos e ciclomotores

Decreto nº 79.964 de 14/07/1977

Federal - Publicado em 15 jul 1977

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 49.268.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 79.963 de 14/07/1977

Federal - Publicado em 15 jul 1977

Dispõe sobre a inclusão mediante transposição, para a Categoria Funcional do Grupo Outras Atividades de Nível Superior, do Quadro Permanente do Departamento Administrativo do Serviço Público, de cargo ocupado por servidor beneficiado pela Lei nº 6.184, de 11 de dezembro de 1974, e dá outras providências.

Decreto nº 79.962 de 14/07/1977

Federal - Publicado em 15 jul 1977

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à paisagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de São Paulo S/A. - CESP, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 79.961 de 14/07/1977

Federal - Publicado em 15 jul 1977

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Guarujá II, da Centrais Elétricas de São Paulo S/A. - CESP, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 79.959 de 14/07/1977

Federal - Publicado em 15 jul 1977

Concede à Magnesita S/A., o direito de lavrar cianita no Município de Itamarandiba, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 79.958 de 14/07/1977

Federal - Publicado em 15 jul 1977

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de São Paulo S/A. - CESP, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 79.957 de 14/07/1977

Federal - Publicado em 15 jul 1977

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à paisagem de linha de transmissão da Companhia Brasileira de Energia Elétrica, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 79.956 de 14/07/1977

Federal - Publicado em 18 jul 1977

Altera o Anexo do Decreto nº 79.357, de 8 de março de 1977, que dispõe sobre o Grupo Polícia Federal.

Decreto nº 79.947 de 13/07/1977

Federal - Publicado em 14 jul 1977

Concede reconhecimento ao curso de Ciências Biológicas, da Universidade Federal de Sergipe, com sede na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.

Decreto nº 79.946 de 13/07/1977

Federal - Publicado em 14 jul 1977

Concede reconhecimento ao curso de Estudos Sociais, das Faculdades Integradas Santo Antônio, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 79.945 de 13/07/1977

Federal - Publicado em 14 jul 1977

Concede reconhecimento ao curso de Serviço Social, das Faculdades Integradas Santo Antônio, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 79.943 de 13/07/1977

Federal - Publicado em 14 jul 1977

Concede reconhecimento aos cursos de Letras, de Ciências, de Ciências Sociais, de Matemática e de Pedagogia, da Faculdade de Ciências e Pedagogia de Lajes, com sede na cidade de Lajes, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 79.942 de 13/07/1977

Federal - Publicado em 14 jul 1977

Concede reconhecimento ao curso de Psicologia, do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, da Universidade Federal de Pernambuco, com sede na cidade do Recife, Estado do Pernambuco.

Decreto nº 79.955 de 13/07/1977

Federal - Publicado em 14 jul 1977

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Jornal de Goiás Ltda., para excetuar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

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