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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 80.397 de 23/09/1977

Federal - Publicado em 26 set 1977

Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$ 42.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decreto nº 80.396 de 23/09/1977

Federal - Publicado em 26 set 1977

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretária-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.900.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.395 de 23/09/1977

Federal - Publicado em 26 set 1977

Abre à Justiça do Trabalho, em favor de diversas unidade orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 1.720.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.394 de 23/09/1977

Federal - Publicado em 26 set 1977

Abre ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 350.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.393 de 23/09/1977

Federal - Publicado em 26 set 1977

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Inspetoria-Geral de Finanças, o crédito suplementar de Cr$ 1.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.392 de 23/09/1977

Federal - Publicado em 26 set 1977

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 133.100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.391 de 23/09/1977

Federal - Publicado em 26 set 1977

Abre ao Tribunal Federal de Recursos, o crédito suplementar no valor de Cr$ 7.783.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.390 de 23/09/1977

Federal - Publicado em 26 set 1977

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria-Geral e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o crédito suplementar de Cr$ 3.310.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.389 de 23/09/1977

Federal - Publicado em 29 set 1977

Dispõe sobre a inclusão de empregos de Professor Adjunto e Professor Assistente do Grupo Magistério e Auxiliar de Ensino, na Tabela Permanente da Escola Paulista de Medicina, e dá outras providências.

Decreto nº 80.388 de 23/09/1977

Federal - Publicado em 29 set 1977

Fixa os preços mínimos básicos para financiamento e/ou aquisição de produtos de origem agrícola e extrativa.

Decreto nº 80.387 de 23/09/1977

Federal - Publicado em 26 set 1977

Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder garantia a operação de crédito externo.

Decreto nº 80.384 de 23/09/1977

Federal - Publicado em 23 set 1977

Abre ao Tribunal Federal de Recursos o crédito suplementar de Cr$ 4.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.383 de 22/09/1977

Federal - Publicado em 23 set 1977

Autoriza o registro, em nome da União Federal dos terrenos que menciona, situados no Município de Igarapé-Açu, Estado do Pará.

Decreto nº 80.382 de 21/09/1977

Federal - Publicado em 22 set 1977

Outorga concessão à Rádio Cultura de Guarabira Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Guarabira, Estado da Paraíba.

Decreto nº 80.381 de 21/09/1977

Federal - Publicado em 22 set 1977

Outorga concessão à Rádio Difusora de Jataí Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Jataí, Estado de Goiás.

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