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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 80.416 de 27/09/1977

Federal - Publicado em 28 set 1977

Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder a garantia da União a operação de crédito externo a ser contratada por Empreendimentos Florestais S/A. - FLONIBRA.

Decreto nº 80.415 de 27/09/1977

Federal - Publicado em 28 set 1977

Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, do terreno que menciona, situado no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 80.414 de 27/09/1977

Federal - Publicado em 28 set 1977

Concede à Mineração Geral do Nordeste S/A., o direito de lavrar caulim no Município de Buique, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 80.413 de 27/09/1977

Federal - Publicado em 28 set 1977

Concede à Companhia Nacional de Cimento Portland o direito de lavrar argila no Município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 80.412 de 27/09/1977

Federal - Publicado em 28 set 1977

Concede à Osaki Mineração Ltda., o direito de lavrar calcário e argila no Município de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 80.411 de 27/09/1977

Federal - Publicado em 28 set 1977

Concede à Mineração Prima S/A. - MIPRISA, o direito de lavrar minério de ferro no Município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 80.410 de 27/09/1977

Federal - Publicado em 28 set 1977

Concede à Magnesita S/A., o direito de lavrar agalmatolito no Município de Onça do Pitangui, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 80.409 de 27/09/1977

Federal - Publicado em 30 set 1977

Altera o Decreto nº 77.825, de 15 de junho de 1976, que dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Ministério das Minas e Energia, e dá outras providências.

Decreto nº 80.408 de 26/09/1977

Federal - Publicado em 27 set 1977

Outorga concessão à Rádio Sertão Central Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Senador Pompeu, Estado do Ceará.

Decreto nº 80.407 de 26/09/1977

Federal - Publicado em 27 set 1977

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Universidade Federal de Santa Maria, sob a denominação de Rádio Universidade de Santa Maria, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 80.406 de 26/09/1977

Federal - Publicado em 27 set 1977

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 80.403 de 26/09/1977

Federal - Publicado em 27 set 1977

Exclui cargo que indica, do Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Ministério da Saúde.

Decreto nº 80.402 de 26/09/1977

Federal - Publicado em 27 set 1977

Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, do terreno que menciona, situado em Maceió, Estado de Alagoas.

Decreto nº 80.401 de 26/09/1977

Federal - Publicado em 27 set 1977

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural situado no Município de Itaquitinga, Estado de Pernambuco, compreendido na área prioritária de reforma agrária, de que trata o Decreto nº 56.583, de 19 de julho de 1965, com prazo de intervenção governamental prorrogado, sucessivamente, pelos Decretos ns. 68.085, de 19 de janeiro de 1971, e 75.147, de 27 de dezembro de 1974.

Decreto nº 80.400 de 26/09/1977

Federal - Publicado em 27 set 1977

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural situado no Município de Itatira, Estado do Ceará, compreendido na área prioritária de reforma agrária, de que trata o Decreto nº 60.465, de 14 de março de 1967, retificado pelo Decreto nº 61.106, de 28 de julho de 1967, com prazo de intervenção governamental prorrogado, sucessivamente, pelos Decretos ns. 68.085, de 19 de janeiro de 1971, e 75.147, de 27 de dezembro de 1974.

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