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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 80.380 de 21/09/1977

Federal - Publicado em 22 set 1977

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Universidade Católica de Pelotas, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 80.379 de 21/09/1977

Federal - Publicado em 22 set 1977

Declara perempta a outorga deferida à Rádio Difusora Fluminense Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 80.378 de 21/09/1977

Federal - Publicado em 22 set 1977

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar de Cr$ 2.157.477.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.377 de 21/09/1977

Federal - Publicado em 22 set 1977

Abre ao Ministério do Exército, o crédito suplementar de Cr$ 1.702.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.376 de 21/09/1977

Federal - Publicado em 22 set 1977

Abre ao Ministério do Exército, o crédito suplementar de Cr$ 1.820.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.375 de 21/09/1977

Federal - Publicado em 22 set 1977

Abre ao Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar de Cr$ 132.017.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.374 de 21/09/1977

Federal - Publicado em 22 set 1977

Abre ao Ministério da Justiça, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar de Cr$ 928.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.373 de 21/09/1977

Federal - Publicado em 22 set 1977

Abre ao Ministério do Exército, o crédito suplementar de Cr$ 17.039.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.372 de 21/09/1977

Federal - Publicado em 22 set 1977

Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 13.580.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.371 de 21/09/1977

Federal - Publicado em 22 set 1977

Abre ao Tribunal de Contas da União o crédito suplementar de Cr$ 2.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.370 de 21/09/1977

Federal - Publicado em 22 set 1977

Abre a Encargos Gerais da União - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico o crédito suplementar de Cr$ 250.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.368 de 20/09/1977

Federal - Publicado em 23 set 1977

Dispõe sobre a transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos: Tributação, Arrecadação e Fiscalização, Outras Atividades de Nível Superior e Serviços Jurídicos, do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Decreto nº 80.367 de 20/09/1977

Federal - Publicado em 23 set 1977

Dispõe sobre a inclusão de empregos de Professor Adjunto e Professor Assistente do Grupo Magistério e Auxiliar de Ensino, na Tabela Permanente da Universidade Federal do Paraná, e dá outras providências.

Decreto nº 80.366 de 20/09/1977

Federal - Publicado em 21 set 1977

Concede à Mineração Geral do Nordeste S/A., o direito de lavrar caulim no Município de Pedras de Fogo, Estado da Paraíba.

Decreto nº 80.365 de 20/09/1977

Federal - Publicado em 21 set 1977

Concede à Mineração Cinamomo Ltda., o direito de lavrar cassiterita no Município de Porto Velho, Território Federal de Rondônia.

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