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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 80.435 de 28/09/1977

Federal - Publicado em 29 set 1977

Concede à Silva Areal Mármores e Granitos S/A., o direito de lavrar granito ornamental no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 80.434 de 28/09/1977

Federal - Publicado em 29 set 1977

Concede à A. Annunciato - Mineração Indústria e Comércio Ltda., o direito de lavrar calcário e dolomito no Município de Guapiara, Estado de São Paulo.

Decreto nº 80.433 de 28/09/1977

Federal - Publicado em 29 set 1977

Concede à Itapetinga Agro-Industrial S/A., o direito de lavrar calcário no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 80.432 de 28/09/1977

Federal - Publicado em 29 set 1977

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural situado no Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, compreendido na área prioritária de reforma agrária, de que tratam os Decretos ns. 69.411, de 22 de outubro de 1971, e 78.422, de 15 de fevereiro de 1976.

Decreto nº 80.431 de 28/09/1977

Federal - Publicado em 29 set 1977

Autoriza aterro de área em mar e a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado em Jurujuba, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 80.429 de 28/09/1977

Federal - Publicado em 29 set 1977

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cr$ 7.906.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.428 de 28/09/1977

Federal - Publicado em 29 set 1977

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 418.991.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.427 de 28/09/1977

Federal - Publicado em 29 set 1977

Abre à Presidência da República, em favor do Hospital das Forças Armadas, o crédito suplementar de Cr$ 21.406.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.426 de 28/09/1977

Federal - Publicado em 29 set 1977

Abre ao Ministério da Previdência e Assistência Social o crédito suplementar de Cr$ 82.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.425 de 28/09/1977

Federal - Publicado em 29 set 1977

Abre à Câmara dos Deputados o crédito suplementar de Cr$ 132.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.424 de 28/09/1977

Federal - Publicado em 29 set 1977

Abre ao Ministério do Trabalho o crédito suplementar de Cr$ 206.550.000.00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.423 de 28/09/1977

Federal - Publicado em 29 set 1977

Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar de Cr$ 582.589.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.386 de 28/09/1977

Federal - Publicado em 26 set 1977

Concede reconhecimento à Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, sediada no Distrito de Ilha Solteira, Município de Pereira Barreto, Estado de São Paulo.

Decreto nº 80.418 de 27/09/1977

Federal - Publicado em 30 set 1977

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente e da Tabela Permanente do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, e dá outras providências.

Decreto nº 80.417 de 27/09/1977

Federal - Publicado em 28 set 1977

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS, terras e benfeitorias situadas nos Municípios de Ituporanga e Alfredo Wagner, no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

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