Decreto nº 80.423 de 28/09/1977
Norma Federal - Publicado no DO em 29 set 1977
Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar de Cr$ 582.589.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 7º da Lei nº 6.395, de 09 de dezembro de 1976,
DECRETA:
Art.1º - Fica aberto ao Ministério da Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$582589.800,00 (quinhentos e oitenta e dois milhões, quinhentos e oitenta e nove mil e oitocentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento, a saber:
| Cr$ 1,00 | ||
| 2500 | - MINISTÉRIO DA SAÚDE | |
| 2502 | - Secretaria Geral | |
| 2502.1309804023005 | - Coordenação do Planejamento | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos Vantagens Fixas | 1.700.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 202.100 |
| 1502.13754283.058 | - Sistema Integrados de Serviços de Saúde | |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 81.500 |
| 2503 | - Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas | |
| 2503.1.3070212.916 | - Atividades a Cargo da Fundação das Pioneiras -Sociais | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 01 | - Pessoal | 1.256.000 |
| 2503.13007212.918 | - Atividades a Cargo da Fundação Serviços de Saúde Pública | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 01 | - Pessoal | 52.875.200 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social | 16.697.400 |
| 2503.134420523918 | - Atividades a Cargo da Fundação Serviços de Saúde Pública | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 01 | - Pessoal | 1.740.600 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social | 549.600 |
| 2503.1375212,917 | - Atividades a Cargo da Fundação Oswaldo Cruz | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 01 | - Pessoal | 51.783.000 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social | 8.688.000 |
| 2503.13750542.918 | - Atividades a Cargo da Fundação Serviços de Saúde Pública | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 01 | - Pessoal | 4.027.700 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social | 1.271.900 |
| 2503.13750551.918 | - Projetos a Cargo da Fundação Serviços de Saúde Pública | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 01 | - Pessoal | 346.500 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social | 109.800 |
| 2503.13754282.916 | - Atividades a Cargo da Fundação das Pioneiras Sociais | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 01 | - Pessoal | 6.655.000 |
| 2503.13754282.918 | - Atividades a Cargo da Fundação Serviços de Saúde Pública | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 01 | - Pessoal | 26.842.400 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social | 8.486.600 |
| 2503.13754291.918 | - Projetos a Cargo da Fundação Serviços de Saúde Pública | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 01 | - Pessoal | 2.924.800 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social | 923.600 |
| 2503.13757291.918 | - Atividades a Cargo da Fundação Serviços de Saúde Pública | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 01 | - Pessoal | 1.212.600 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social | 382.900 |
| 2503.13760212.918 | - Atividades a Cargo da Fundação Serviços de Saúde Pública | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 01 | - Pessoal | 2.447.200 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social | 772.800 |
| 2503.13760551.918 | - Projetos a Cargo da Fundação Serviços de Saúde Pública | |
| 3.2.7.5 - | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 01 | - Pessoal | 463.000 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social | 146.200 |
| 2503.13764481.918 | - Projetos a Cargo da Fundação Serviços de Saúde - Pública | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 01 | - Pessoal | 7.666.600 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social | 2.421.100 |
| 2503.13764482.918 | - Atividades a Cargo da Fundação Serviços de Saúde Pública | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 01 | - Pessoal | 4.481.500 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social | 1.415.200 |
| 2503.15814862.916 | - Atividades a Cargo da Fundação das Pioneiras Sociais | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 01 | - Pessoal | 869.000 |
| 2504 | - Inspetoria Geral de Finanças | |
| 2504.13800322.011 | - Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 1.682.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis | 300.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-família | 9.000 |
| 2505 | - Consultoria Jurídica | |
| 2505.13070202.002 | - Assessoramento Relacionado a Assuntos de Natureza Jurídica | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 425.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 50.000 |
| 2506 | - Divisão de Segurança e Informações | |
| 2506.13291692.003 | - Assessoramento Relacionado à Segurança Nacional | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis | 30.000 |
| 250 7 | - Departamento de Administração | |
| 2507.13070214.364 | - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 4.963.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-família | 181.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de previdência Social | 407.500 |
| 2509 | - Superintendência de Campanhas de Saúde Pública | |
| 2509.13750212.348 | - Coordenação dos Serviços de promoção, Proteção e Recuperação da Saúde | |
| 3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores | 26.915.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 914.000 |
| 2509.13754291.285 | - Erradicação da Malária | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 30.341.100 |
| 02 | - Despesas Variáveis | 50.596.000 |
| 3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores | 31.105.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-família | 2.300.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 5.124.000 |
| 2509.13755292.356 | - Controle da Esquistossomose | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 1.216.000 |
| 3.1.5.0 | - Despesas de Exercício Anteriores | 5.559.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 679.000 |
| 2509.13754292.357 | - Controle da Doença de Chagas | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 7.038.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis | 14.850.000 |
| 3.1.5.0 | - Despesas de Exercício Anteriores | 10.753.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-família | 1.400.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 1.621.000 |
| 1509.13754292.358 | - Controle da Febre Amarela | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis | 7.400.000 |
| 2509.13754292.159- | - Controle da Peste | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 4.036.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis | 5.826.000 |
| 3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores | 5.826.000 |
| 2509.13754292.360 | - Controle de Endemias | |
| 3.2.3.3 | - Salário-família | 1.291.000 |
| 2512 | - Departamento do Pessoal | |
| 2512.13070212.010 | - Administração de Pessoal | |
| 3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores | 30.000.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-família | 300.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 150.000 |
| 2512.13754282.225 | - Assistência médica a Servidores | |
| 3.2.3.3 | - Salário-família | 25.000 |
| 2513 | - Secretaria Nacional de Saúde | |
| 2513.13750212.348 | - Coordenação dos Serviços de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e vantagens Fixas | 32.301.900 |
| 3.2.3.3 | - Salário-família | 430.300 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 2.233.800 |
| 1213.13750442.349 | - Informações e Estatísticas de Saúde | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixa | 616.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-família | 6.000 |
| 2513.13754282.366 | - Proteção e Recuperação da Saúde Mental | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 14.891.800 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 2.656.000 |
| 3613.13751282.367 | - Controle do Câncer | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 14.412.800 |
| 3.2.3.3 | - Salário-família | 97.400 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 1.260.400 |
| 2513.137544392.350 | - Controle da Tuberculose | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 19.407.500 |
| 3.2.3.3 | - Salário-família | 1.020.300 |
| 2513.13754292.351 | - Controle da Hanseníase | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 5.376.600 |
| 3.2.3.3 | - Salário-família | 177.500 |
| 2513.13754302.352 | - Fiscalização Sanitária nos Portos, Aeroportos e Fronteiras | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 7.124.800 |
| 3.2.3.3 | - Salário-família | 133.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 89.800 |
| 2513.13754304.005 | - Fiscalização e Análise de Drogas, medicamentos e produtos Congêneres | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 6.947.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-família | 83.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 107.700 |
| 2514 | - Coordenadorias de Saúde | |
| 2514.13070112.368 | - Coordenação Regional dos Serviços de Saúde | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 10.490.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-família | 176.800 |
| TOTAL | 582.589.800 |
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento, a saber:
| Cr$ 1,00 | |||
| 2500 | - | MINISTÉRIO DA SAÚDE | |
| 2502 | - | Secretaria Geral | |
| Atividade | - | 2502.13090402.005 | |
| 3.1.3.2 | - | Outros Serviços de Terceiros | 25.600 |
| 3.1.4.0 | - | Encargos Diversos | 150.000 |
| 4.1.3.0 | - | Equipamentos e Instalações | 189.000 |
| 2503 | - | Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas | |
| Atividade | - | 2503.13070212.918 | |
| 3.2.7.5 | - | Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 02 | - | Serviços de Terceiros - Remuneração de Serviços Pessoais | 4.935.200 |
| 03 | - | Outros Custeios | 2.500.700 |
| 4.3.5.0 | - | Auxílios para Material Permanente | 1.190.700 |
| Atividade | - | 2503.13072172.918 | |
| 3.2.7.5 | - | Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 03 | - | Outros Custeios | 83.600 |
| Atividade | - | 2503.13442052.918 | |
| 3.2.7.5 | - | Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 03 | - | Outros Custeios | 253.600 |
| 4.3.5.0 | - | Auxílios para Material Permanente | 86.000 |
| Projeto | - | 2503.13750551.918 | |
| 3.2.7.5 | - | Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 02 | - | Serviços de Terceiros -Remuneração de Serviços Pessoais | 395.800 |
| 4.3.5.0 | - | Auxílios para Material Permanente | 43.000 |
| Projeto | - | 2503.13754281.918 | |
| 3.2.7.5 | Fundações Instituídas pelo Poder Público | ||
| 03 | Outros Custeios | 6.400 | |
| 4.3.5.0 | - | Auxílios para Material Permanente | 50.000 |
| 4.3.7.4 | - | Diversas | |
| 04 | - | Outras Contribuições | 9.574.000 |
| Atividade | - | 2503.13754282.918 | |
| 3.2.7.5 | - | Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 03 | - | Outros Custeios | 1.627.000 |
| 4.3.5.0 | - | Auxílios para Material Permanente | 1.898.000 |
| Projeto | - | 2503.13754291.918 | |
| 3.2.7.5 | - | Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 03 | - | Outros Custeios | 27.200 |
| 4.3.3.0 | - | Auxílios para Obras Públicas | 6.585.600 |
| 4.3.5.0 | - | Auxílios para Material Permanente | 108.000 |
| Atividade | - | 2503.13754292.918 | |
| 3.2.7.5 | - | Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 03 | - | Outros Custeios | 310.100 |
| 4.3.5.0 | - | Auxílios para Material Permante | 294.800 |
| Projeto | - | 2503.13764471.918 | |
| 3.2.7.5 | - | Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 03 | - | Outros Custeios | 500.00 |
| Projeto | - | 2503.13764481.918 | |
| 3.2.7.5 | Fundações Instituídas pelo Poder Público | ||
| 02 | - | Serviços de Terceiros - Remuneração de Serviços Pessoais | 10.214.000 |
| 03 | - | Outros Custeios | 687.500 |
| 4.3.3.0 | - | Auxílios para Obras Públicas | 824.000 |
| 2506 | - | Divisão de Segurança e Informações | |
| Atividade | - | 2506.13291692.003 | |
| 3.2.5.0 | - | Contribuições de Previdência Social | 30.000 |
| 2513 | - | Secretaria Nacional de Saúde | |
| Atividade | - | 2513.13080342.027 | |
| 3.1.3.2 | - | Outros Serviços de Terceiros | 157.000 |
| 3.2.4.1 | - | Juros de Dívida Pública | |
| 02 | - | Fundada Externa | 6.416.100 |
| Atividade | - | 2513.13754282.367 | |
| 3.2.7.9 | - | Diversas | 2.000.000 |
| 4.3.7.4 | - | Diversas | |
| 04 | - | Outras Contribuições | 1.426.900 |
| 3900 | - | RESERVA DE CONTIGÊNCIA | |
| 3900.99999999.999 | - | Reserva de Contigência | |
| 3.2.6.0 | - | Reserva de Contigência | 534.000.000 |
| TOTAL | 582.589.800 |
Art. 3º - Em decorrência do crédito suplementar aberto e dos cancelamentos constantes no presente Decreto, o Anexo III da Lei Orçamentária em curso sofrerá as seguintes alterações:
| a) | Suplementação | ||
| Cr$1.00 | |||
| 5500 | - | MINISTÉRIO DA SAÚDE-Entidades Supervisionadas | |
| 5501 | - | Fundação Oswaldo Cruz | |
| 5501.13750212.266 | - | Manutenção da Fundação | 60.471.000 |
| 5502 | - | Fundação Serviços de Saúde Pública | |
| 5502.13070212.348 | - | Coordenação dos Serviços de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde | 69.572.600 |
| 5502.13442052.370 | - | Manutenção do Ensino da Escola de Enfermagem de Manaus | 2.290.200 |
| 5502.13750544.390 | - | Desenvolvimento de Pesquisas em Doenças Tropicais | 5.299.600 |
| 5502.13750553.212 | - | Estudos e Projetos na Área de Saúde | 456.300 |
| 5502.13754282.371 | - | Serviços de Saúde Materno Infantil | 23.100.600 |
| 5502.13754284.087 | - | Assistência Médica e Odontológica | 12.218.400 |
| 5502.13754293.327 | - | Implantação do Sistema de Vigilância Epidemiológica | 3.848.400 |
| 5502.13754292.350 | - | Controle da Tuberculose | 1.218.700 |
| 5502.13754292.351 | - | Controle da Hanseníase | 376.800 |
| 5502.13760212.377 | - | Assistência Técnico-Administrativa aos Serviços Autônomos de Água e Esgoto | 3.220.000 |
| 5502.13760551.743 | - | Estudos e Projetos na Área de Saneamento | 609.200 |
| 5502.13764483.532 | - | Saneamento Básico em Áreas de Esquistossomose Endêmica | 10.087.700 |
| 5502.13764482.378 | - | Orientação e Manutenção de Instalações Sanitárias | 5.896.700 |
| 5505 | - | Fundação das Pioneiras Sociais | |
| 5505.13070214.364 | - | Coordenação e Manutencão dos Serviços Administrativos | 1.256.000 |
| 5505.13754282.367 | - | Controle do Câncer | 778.000 |
| 5505.13754284.387 | - | Prevenção das Doenças Cardio-Vasculares | 365.000 |
| 5505.13754284.388 | - | Reabilitação de Incapacitados Físicos | 2.594.000 |
| 5505.13754284.431 | - | Manutenção do Hospital Santa Rita | 2.918.000 |
| 5505.15814862.548 | - | Manutenção dos Serviços Assistenciais | 869.000 |
| b) | - | Cancelamento | |
| Cr$1.00 | |||
| 5500 | - | MINISTÉRIO DA SAÚDE - Entidades Supervisionadas | |
| 5502 | - | Fundação Serviços de Saúde Pública | |
| Atividade | - | 5502.13070212.348 | 8.626.600 |
| Atividade | - | 5502.13072172.023 | 83.600 |
| Atividade | - | 5502.13442052.370 | 339.600 |
| Atividade | - | 5502.13750544.390 | 438.800 |
| Projeto | - | 5502.13754281.604 | 50.000 |
| Projeto | - | 5502.13754283.082 | 6.400 |
| Projeto | - | 5502.13754283.329 | 5.574.000 |
| Atividade | - | 5502.13754282.371 | 1.924.600 |
| Atividade | - | 5502.13754284.087 | 600.400 |
| Projeto | - | 5502.13754293.057 | 585.600 |
| Projeto | - | 5502.13754293.327 | 135.200 |
| Atividade | - | 5502.13754292.350 | 131.100 |
| Atividade | - | 5502.13754292.351 | 45.500 |
| Atividade | - | 5502.13754292.376 | 428.300 |
| Projeto | - | 5502.13764471.614 | 500.000 |
| Projeto | - | 5502.13764483.056 | 824.000 |
| Projeto | - | 5502.13764483.532 | 10.214.000 |
| Projeto | - | 5502.13764483.533 | 687.500 |
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 28 de setembro de 1977, 156º da Independência e 89º da República.
ERNESTO GEISEL
José Carlos Soares Freire
Aldo Villas Boas
João Paulo dos Reis Velloso"