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Exibindo: 1766 normas.

Decreto nº 78.210 de 05/08/1976

Federal - Publicado em 6 ago 1976

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar de Cr$ 1.600.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.209 de 05/08/1976

Federal - Publicado em 6 ago 1976

Abre à Câmara dos Deputados o crédito suplementar de Cr$ 90.240.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.208 de 05/08/1976

Federal - Publicado em 6 ago 1976

Abre a Presidência da República, em favor do Conselho de Segurança Nacional, o crédito suplementar de Cr$ 8.640.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.207 de 05/08/1976

Federal - Publicado em 6 ago 1976

Abre à Justiça Eleitoral, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 127.012.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.206 de 05/08/1976

Federal - Publicado em 6 ago 1976

Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar de Cr$ 393.188.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.205 de 05/08/1976

Federal - Publicado em 6 ago 1976

Abre ao Tribunal de Contas da União, o crédito suplementar de Cr$ 52.948.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.204 de 05/08/1976

Federal - Publicado em 11 ago 1976

Dispõe sobre a transposição e transformação de empregos para Categorias Funcionais dos Grupos: Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto nº 78.203 de 04/08/1976

Federal - Publicado em 6 ago 1976

Dispõe sobre a criação de empregos para a composição do Grupo Planejamento da Tabela Permanente do Ministério das Comunicações, e dá outras providências.

Decreto nº 78.201 de 04/08/1976

Federal - Publicado em 5 ago 1976

Outorga concessão à Rádio Difusora de Cáceres Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Cáceres, Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 78.198 de 04/08/1976

Federal - Publicado em 5 ago 1976

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no município de Benjamim Constant, Estado do Amazonas.

Decreto nº 78.197 de 04/08/1976

Federal - Publicado em 5 ago 1976

Autoriza a instituição de servidão do solo, em favor de concessão de lavra.

Decreto nº 78.196 de 04/08/1976

Federal - Publicado em 5 ago 1976

Autoriza a contratação de empréstimo em moeda estrangeira, para o fim que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 78.193 de 03/08/1976

Federal - Publicado em 4 ago 1976

Autoriza o aterro da área em mar, que menciona, situado na cidade e Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 78.192 de 03/08/1976

Federal - Publicado em 4 ago 1976

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 78.191 de 03/08/1976

Federal - Publicado em 4 ago 1976

Autoriza a transferência direta para Brasilino - Rádio e Televisão Ltda., da concessão outorgada à Rádio Rio Ltda., cuja razão social foi, posteriormente, alterada para Rádio e TV Rio S/A., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Brasília - Distrito Federal.

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