Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, nos termos do art. 59 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto nº 318, de 14 de março de 1967, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM número 3.510-46,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada, em favor da concessão de lavra de apatita e associados outorgada a Companhia Agrícola de Minas Gerais S.A. - CAMIG pelo Decreto nº 29.384, de 26 de março de 1951, retificado pelo Decreto nº 59.979, de 10 de janeiro de 1967, de que é arrendatária a Araxá S.A. Fertilizantes e Produtos Químicos - ARAFÉRTIL, a instituição de servidão de solo em terrenos de propriedade de particulares, necessária à implantação de complexo industrial, abertura de vias de transporte, sistema de captação e adoção de água necessária aos serviços de mineração e ao pessoal, e deposição de lamas e rejeitos, compreendendo uma área de mil, setecentos e quinze hectares e sessenta e oito ares (1.715,68ha) localizada nos lugares denominados Fazenda Cruzeiro, Bairro Ponte Funda, Alto Paulista e Vale do Rio Capivara, Município de Araxá, Estado de Minas Gerais.

Parágrafo único. A mencionada área de servidão é delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a mil, cento e vinte e dois metros (1.122m), no rumo verdadeiro de setenta e oito graus e trinta e oito minutos sudoeste (78º38'SW), do canto sul do prédio do Balneário do Barreiro, e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: cinquenta metros (50m), oeste (W), quinhentos e vinte metros (520m), trinta graus noroeste (30ºNW); trinta metros (30m), norte (N); quinhentos e sessenta metros (560m) trinta graus noroeste (30ºNW); quatrocentos e setenta e seis metros (476m), norte (N); trezentos e trinta e cinco metros (335m), sessenta graus noroeste (60ºNW); vinte e cinco metros (25m), norte (N); cento e trinta metros (130m), sessenta graus noroeste (60ºNW); seiscentos e oito metros (608m), quarenta e cinco graus noroeste (45ºNW); cento e trinta e três metros (133m), norte (N); quatrocentos e quinze metros (415m); sessenta graus nordeste (60ºNE); sessenta metros (60m); norte (N); cento e trinta metros (130m); sessenta graus nordeste (60ºNE); centro e dez metros (110m), norte (N); trinta metros (30m), oeste (W); trezentos e vinte metros (320m), norte (N); noventa metros (90m), quarenta e cinco graus nordeste (45ºNE); seiscentos e quatro metros(604m), quarenta e um graus nordeste (41ºNE): trezentos metros (300m), dezessete graus e vinte e oito metros nordeste (17º28NE); cinquenta e um metros (51m), setenta e oito graus e quarenta minutos nordeste (78º40'NE); duzentos e quarenta e seis metros (246m), sessenta e três graus e vinte e seis minutos nordeste (63º26'NE); quinhentos e quarenta metros (540m), oitenta e seis graus nordeste (86ºNE); setecentos e trinta metros (730m), cinquenta e quatro graus e trinta e cinco minutos sudeste (54º35'SE); cinquenta metros (50m), trinta e cinco graus e vinte e cinco metros nordeste (35º25'NE); setecentos e quarenta metros (740m), cinquenta e quatro graus e trinta e cinco minutos noroeste (54º35'NW): quinhentos e setenta e quatro metros (574m), oitenta e seis graus sudoeste (86ºSW); duzentos e trinta e dois metros (232m), sessenta e três graus e vinte e seis minutos sudoeste (63º26'SW); cem metros (100m), sessenta e nove graus e trinta minutos sudoeste (69º30'SW); trezentos e vinte metros (320m), dezoito graus e quarenta e cinco minutos sudoeste (18º45'SW); quinhentos e sessenta e sete metros (567m), quarenta e seis graus e dezesseis minutos sudoeste (46º16'SW); duzentos e cinquenta metros (250m), quarenta e cinco graus sudoeste (45ºSW); cento e oitenta e seis metros (186m), oeste (W); cento e setenta e três metros (173m), sul (S); quarenta metros (40m), oeste (W); trezentos e sessenta metros (360m), trinta graus sudoeste (30ºSW); quinhentos e setenta e cinco metros (575m), oeste (W); seiscentos e trinta metros (630m),trinta graus noroeste (30ºNW), trezentos e vinte metros (320m), sessenta graus noroeste (60ºNE); cento e sessenta e seis metros (166m), norte(N); cento e três metros(103m), leste(E); cento e trinta e cinco metros (135m), norte (N); oitocentos e trinta metros (830m), trinta graus noroeste (30ºNW); centro e trinta metros (130m), oeste(W); quinhentos metros (500m), trinta graus noroeste (30ºNW); duzentos e noventa e cinco metros (295m), oeste (W); duzentos e setenta e dois metros (272m), quatorze graus e quarenta e cinco minutos noroeste(14ºNW); seiscentos e cinquenta metros (650m), vinte e dois graus e quarenta minutos noroeste (22º40'NW); setecentos e sessenta metros (760m), norte (N): oitocentos e oitenta metros (830m), dezessete graus e quarenta e cinco minutos noroeste (17º45'NW): cento e noventa metros (190m), cinquenta e oito graus e quinze minutos noroeste (58º15'NW): quatrocentos e sessenta metros (460m), oitenta e quatro graus e trinta minutos noroeste (84º30'NW); noventa metros (90m), oeste (W): trezentos e setenta e cinco metros (375m), sessenta e cinco graus noroeste (65ºNW); cento e setenta e um metros (171m), cinquenta e cinco graus noroeste (55ºNW); cento e vinte e um metros (121m), oito graus e trinta minutos noroeste (8º 30'NW); cento e vinte e dois metros (122m), vinte e três graus e vinte minutos nordeste (23º20'NE); cento e trinta metros (130m), sessenta graus nordeste (60ºNE); duzentos e vinte e oito metros (228m), leste (E): cento e cinquenta e seis metros (156m), setenta graus e trinta minutos nordeste (70º30'NE); setenta e cinco metros (75m), quarenta e cinco graus nordeste (40ºNE); cento e noventa metros (190m), trinta graus nordeste (30ºNE); vinte e oitenta e dois metros (180m), trinta graus noroeste (30ºNW); cento e oitenta e dois metros (182m), vinte e um graus noroeste (21ºNW); cento e cinquenta metros (150m), norte (N): setenta e cinco metros (75m), oeste (W); cento e cinquenta metros (150m), sul (S); quarenta metros (40m), leste (E); duzentos e cinquenta e um metros (251m), vinte e três graus e trinta e cinco minutos sudeste (23º30'SE); cento e oitenta metros (180m), sul (S); cento e dezessete metros (117m), trinta e nove graus e quarenta e cinco minutos sudoeste (39º45'SW); cento e sessenta e nove metros (169m), setenta e um graus sudoeste (71ºSW); cento e noventa e oito metros (188m), oeste (W); cento e setenta metros (170m), sessenta graus sudoeste (60ºSW); cento e quarenta e seis metros (146m), vinte e dois graus e vinte e dois minutos sudoeste (22º22'SW); cento e trinta e cinco metros (135m), nove graus e cinquenta minutos sudeste (9º 50'SE); cento e seis metros (106m), vinte e nove graus e vinte e três minutos sudeste (29º23'SE); quinhentos e vinte e seis metros (526m), sessenta e cinco graus e quarenta e cinco minutos sudeste (65º45'SE); oitenta metros (80m), leste (E); quatrocentos e quarenta metros (440m), oitenta e quatro graus e quinze minutos sudoeste (84º15'SE); cento e sessenta e dois metros (162m), cinquenta e nove graus e trinta e cinco minutos sudeste (59º35'SE); seiscentos e noventa metros (690m), dezessete graus e cinquenta minutos sudeste (17º50'SE); quatrocentos metros (400m), sul (S); oitocentos metros (800m), oitenta e um graus noroeste (80ºNW); mil quinhentos e dezessete metros (1517m), oitenta e um graus e vinte e oito minutos noroeste (81º28'NW); trezentos e noventa e sete metros (397m), cinquenta e seis graus e vinte minutos noroeste (56º20"NW); oitocentos e trinta e cinco metros (835m), quarenta e cinco graus noroeste (45ºNW); duzentos e cinquenta e cinco metros (255m), vinte graus noroeste (20ºNW); mil cento e quarenta metros (1140m), vinte e dois graus e vinte minutos noroeste (22º20'NW); trezentos metros (300m), sessenta e cinco graus e cinquenta minutos noroestes (65º50'NW); duzentos e cinquenta e cinco metros (255m), oeste (W); cento e noventa metros (190m), quarenta e cinco graus noroeste (45ºNW); cento e oitenta e oito metros (188m), norte (N); duzentos e cinquenta metros (250m); oeste (W); duzentos metros (200m), sul (S); cento e trinta metros (130m), leste (E); duzentos e noventa um metros (291m), quarenta e cinco graus sudeste (45ºSE); duzentos e dezoito metros (218m), leste (E); trezentos e dezesseis metros (316), sessenta e cinco graus e quarenta e três minutos sudeste (65º43'SE); mil e quarenta e dois metros (1042m), vinte e dois graus e vinte minutos sudeste (22º20'SE); trezentos e setenta e um metros (371m), trinta graus e dezesseis minutos sudeste (30º16'SE); oitocentos e dez metros (810m), quarenta e cinco graus sudeste (45ºSE); quinhentos e quarenta e cinco graus e quarenta e cinco minutos sudoeste (545m), cinquenta e cinco graus e quarenta e três minutos sudeste (55º43'SE) quatrocentos e onze metros (411m), oitenta e um graus e trinta e cinco minutos sudeste (81º35'SE); cento e quarenta metros (140m), sul (S); mil e doze metros (1.012m), oitenta e um graus e dez minutos sudeste (81º10'SE); seiscentos e sete metros (607m), oitenta e um graus sudeste (81ºSE); mil oitocentos e cinquenta metros (1.850m), sul (S); mil quatrocentos e setenta metros (1.470m) trinta graus sudeste (30ºSE); mil e trinta e seis metros (1.036m), sessenta graus noroeste (60ºNW); duzentos e cinquenta e cinco metros (255m), oeste (W); duzentos e dez metros (210m), sessenta graus noroeste (60ºNW), seiscentos e trinta metros (630m), oeste (W); cento e quarenta e cinco metros (145m), sul (S); cento e quarenta e cinco metros (145m), oeste (W); mil trezentos e oitenta (1.380m), quarenta e cinco graus noroeste (45ºNW); duzentos metros (200m), oeste (W); quarenta metros (40m); norte (N); duzentos metros (200m), oeste (W); quarenta metros (40m), norte (N); duzentos e cinquenta metros (250m), oeste (W); cento e vinte metros (120m), norte (N); cem metros (100m), oeste (W); cento e cinquenta metros (150m), norte (N); quinhentos metros (500m), oeste (W); trezentos metros (300m), sul (S); cento e cinquenta metros (150m), oeste (W); cento e trinta metros (130m), sul (S); cento e dez metros (110m), oeste (W), sessenta metros (60m), sul (S); cento e trinta metros (130m), oeste (W): cem metros (100m), sul (S); trezentos metros (300m), leste (E),seiscentos metros (600m), sul (S); cinquenta metros (50m), leste (E); trezentos e quarenta metros (340m), sul (S); duzentos e vinte metros (220m), leste (E); cento e vinte metros (120m), sul (S), duzentos e vinte metros (220m), leste (E); sessenta metros (60m), sul (S); cinquenta metros (50m), leste (E); setecentos metros (700m), sul (S); cem metros (100m), oeste (W); cento e cinquenta metros (150m), sul (S); duzentos e cinquenta metros (250m), leste (E); duzentos e vinte metros (220m), sul (S); seiscentos metros (600m), leste (E); cento e cinquenta metros (150m), sul (S); duzentos e cinquenta metros (250m), leste (E); quinhentos metros (500m), sul (S); cem metros (100m), oeste (W); duzentos metros (200m), sul (S); cinquenta metros (50m); leste (E); duzentos metros (200m), sul (S); cento e cinquenta metros (150m), leste (E); trezentos metros (300m), norte (N); cinquenta metros (50m), leste (E); cinquenta metros (50m), norte quatrocentos metros (400m, leste (E); cento e cinquenta (150m), sul (S); cento e cinquenta metros (150m), leste (E); duzentos metros (200m), sul (S); cento e cinquenta metros (150m), leste (E); duzentos metros (200m), sul (S); cento e cinquenta metros (150m), leste (E); trezentos metros (300m), norte (N);duzentos metros (200m), oeste (W); duzentos metros (200m), norte (N); cento e trinta metros (130m), oeste (W); duzentos e vinte metros (220m), norte (N); quatrocentos metros (400m), oeste (W); duzentos e oitenta metros (280m), norte (N); oitenta metros (80m), leste (E); trezentos metros (300m), norte (N); trezentos e cinquenta metros (350m), oeste (W), cem metros (100m), norte (N); cento e cinquenta metros (150m), oeste (W); cinquenta metros (50m), norte (N); duzentos metros (200m), oeste (W); cinquenta metros (50m), norte (N); cem metros (100m), oeste (W); trezentos metros (300m), norte (N); cento e cinquenta metros (150m), oeste (W); duzentos metros (200m), norte (N); cinquenta metros (50m), oeste (W); trezentos e quarenta metros (340m), norte (N); quarenta metros (40m), oeste (W); duzentos e trinta metros (230m), norte (N); cento e sessenta metros (160m); oeste (W); cento e sessenta metros (160m), oeste (W); duzentos metros (200m), norte (N); cem metros (100m), oeste (W); cento e quarenta metros (140m), norte (N); cento e dezesseis metros (116m), oeste (W); noventa metros (90m), norte (N); cento e quarenta e cinco metros (145m), oeste (W); cento e cinquenta e sete metros (157m), norte (N); seiscentos e trinta metros (630m), leste (E), seiscentos metros (600m), trinta graus sudeste (30ºSE); noventa metros (90m), leste (E); quinhentos e dez metros (510m), trinta graus sudeste (30ºSE), trezentos e noventa e metros (390m), sessenta graus sudeste (60ºSE); novecentos e dezesseis metros (916m), quarenta e cinco graus sudeste (45ºSE); quinhentos e oitenta metros (580m), cinquenta e nove graus e trinta minutos sudeste (59º30'SE); mil seiscentos e cinquenta e cinco metros (1.655m), sessenta graus sudeste (60ºSE), seiscentos e dezessete metros (617m), leste (E); trezentos e cinquenta metros (350m), norte (N); oitocentos metros (800m), leste (E); oitenta metros (80m), sul (S), quinhentos e oitenta metros (580m), trinta graus sudeste (30ºSE); trezentos e quarenta e oito metros (348m), sul (S); cem metros (100m), leste (E), cento e noventa metros (190m), sul (S); cem metros (100m), leste (E), quinhentos metros (500m), sul (S); cento e sessenta metros (160m), leste (E), cento e sessenta metros (160m), sul (S), oitocentos e oitenta metros (880m), leste (E); setecentos e oitenta metros (780m), norte (N).

Art. 2º A instituição da servidão ora autorizada será efetivada com observância do disposto nos artigos 60 e 62 de Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-Lei nº 318, de 14 de março de 1967.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 4 de agosto de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL

Shigeaki Ueki"