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Exibindo: 1766 normas.

Decreto nº 78.709 de 10/11/1976

Federal - Publicado em 11 nov 1976

Concede reconhecimento aos cursos de Estudos Sociais, de Matemática, de Letras e de Pedagogia, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Professora Nair Fortes Abu-Merhy, com sede na cidade de Além Paraíba, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 78.708 de 10/11/1976

Federal - Publicado em 11 nov 1976

Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Ministério Público da Justiça Militar e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o crédito suplementar de Cr$ 2.007.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.707 de 10/11/1976

Federal - Publicado em 11 nov 1976

Abre a encargos Gerais da União e à Reserva de Contingência, o crédito suplementar de Cr$ 8.623.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.706 de 10/11/1976

Federal - Publicado em 11 nov 1976

Abre a Encargos Gerais da União - Encargos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 290.000.000,00, para o fim que especifíca.

Decreto nº 78.705 de 10/11/1976

Federal - Publicado em 11 nov 1976

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 1.948.000.000,00, para o fim que especifica.

Decreto nº 78.704 de 10/11/1976

Federal - Publicado em 11 nov 1976

Abre à Presidência da República em favor da Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 9.887.100,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.703 de 10/11/1976

Federal - Publicado em 11 nov 1976

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 39.213.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.702 de 10/11/1976

Federal - Publicado em 11 nov 1976

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 10.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.701 de 10/11/1976

Federal - Publicado em 11 nov 1976

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar de Cr$ 9.345.900,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.700 de 10/11/1976

Federal - Publicado em 11 nov 1976

Abre ao Ministério da Saúde, em favor do Departamento de Administração, o crédito suplementar de Cr$ 703.000.00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.699 de 10/11/1976

Federal - Publicado em 11 nov 1976

Abre ao Ministério do Trabalho, em favor da Secretaria Geral - Fundo de Assistência ao Desempregado, o crédito suplementar de Cr$ 10.150.000,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.698 de 10/11/1976

Federal - Publicado em 11 nov 1976

Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar de Cr$ 12.342.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.697 de 10/11/1976

Federal - Publicado em 11 nov 1976

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Planejamento, o crédito suplementar de Cr$ 2.150.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.696 de 10/11/1976

Federal - Publicado em 11 nov 1976

Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Arquivo Nacional, o crédito suplementar de Cr$ 2.389.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.695 de 10/11/1976

Federal - Publicado em 11 nov 1976

Abre à Presidência da República, em favor da Consultoria-Geral da República, o crédito suplementar de Cr$ 25.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

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