Decreto nº 78.703 de 10/11/1976
Norma Federal - Publicado no DO em 11 nov 1976
Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 39.213.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º, da Lei número de 6.279, de 9 de dezembro de 1975,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Presidência da República, em favor da Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$39.213.200,00 (trinta e nove milhões, duzentos e treze mil e duzentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 1100, a saber:
| Cr$1,00 | ||
| 1100 | - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | |
| 1114 | - Secretaria de Planejamento Entidades Supervisionadas | |
| 1114.03070212.801 | - Atividades a Cargo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 03 | - Outros Custeios .............................................................. | 43.400 |
| 1114.03070242.801 | - Atividades a Cargo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 03 | - Outros Custeios .............................................................. | 4.630.900 |
| 1114.03090442.801 | - Atividades a Cargo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 01 | - Pessoal ........................................................................... | 32.000.000 |
| 03 | - Outros Custeios .............................................................. | 2.117.900 |
| 1114.08442052.801 | - Atividades a Cargo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 03 | - Outros Custeios .............................................................. | 421.000 |
| TOTAL ............................................................................... | 39.213.200 |
| Cr$1,00 | ||
| 1100 | - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | |
| 1114 | - Secretaria de Planejamento Entidades Supervisionadas | |
| Atividade | - 1114.03070212.801 | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 02 | - Serviços de Terceiros - Remuneração de Serviços Pessoais ................................................................................. | 43.400 |
| Atividade | - 1114.03070242.801 | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 02 | - Serviços de Terceiros - Remuneração de Serviços Pessoais ................................................................................. | 4.630.900 |
| Atividade | - 1114.03090442.801 | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 02 | - Serviços de Terceiros - Remuneração de Serviços Pessoais ................................................................................. | 34.117.900 |
| Atividade | - 1114.08442052.801 | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 02 | - Serviços de Terceiros - Remuneração de Serviços Pessoais ................................................................................. | 421.000 |
| TOTAL .................................................................................... | 39.213.200 |
Brasília, 10 de novembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
João Paulo dos Reis Velloso"