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Exibindo: 1766 normas.

Decreto nº 78.726 de 12/11/1976

Federal - Publicado em 16 nov 1976

Revoga por 10 (dez) anos a concessão outorgada ao Estado do Espírito Santo para que a Fundação Cultural do Espírito Santo - Rádio Espírito Santo, passe a executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 78.725 de 12/11/1976

Federal - Publicado em 16 nov 1976

Renova por (dez) anos a concessão outorgada à Universidade do Recife, do Ministério da Educação e Cultura, atual Universidade, Federal de Pernambuco (Rádio Universitária) para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 78.723 de 12/11/1976

Federal - Publicado em 16 nov 1976

Concede reconhecimento ao curso de Direito, da Faculdade de Direito de Teófilo Otoni, com sede na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 78.722 de 12/11/1976

Federal - Publicado em 16 nov 1976

Concede reconhecimento ao curso de Administração, da Faculdade de Ciências Econômicas de Bauru, com sede na cidade de Bauru, Estado de São Paulo.

Decreto nº 78.721 de 11/11/1976

Federal - Publicado em 12 nov 1976

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno contíguo ao Campo de Lançamento de Foguetes da Barreira do Inferno - CLFBI, no Estado de Rio Grande do Norte, necessário ao Ministério da Aeronáutica.

Decreto nº 78.720 de 11/11/1976

Federal - Publicado em 12 nov 1976

Dispensa a licitação na alienação de terras devolutas da União, que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 78.719 de 11/11/1976

Federal - Publicado em 12 nov 1976

Eleva o capital da empresa pública Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.

Decreto nº 78.718 de 11/11/1976

Federal - Publicado em 12 nov 1976

Autoriza, até 31 de dezembro de 1977, o aproveitamento dos navios estrangeiros na cabotagem nacional.

Decreto nº 78.717 de 11/11/1976

Federal - Publicado em 12 nov 1976

Outorga à Companhia Fabril Mascarenhas concessão para o aproveitamento hidráulico de um trecho do rio do Peixe, no Estado de Minas Gerais, para uso exclusivo.

Decreto nº 78.716 de 11/11/1976

Federal - Publicado em 12 nov 1976

Concede à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS o direito de lavrar silvinita, carnalita, salgema e taquidrita nos Municípios de Capela, Japaratuba, Siriri, Japoatã, Rosário do Catete, General Maynard, Malhador, Santa Rosa de Lima, Divina Pastora, Carmópolis, Nossa Senhora das Dores e Moita Bonita, Estado de Sergipe.

Decreto nº 78.715 de 11/11/1976

Federal - Publicado em 18 nov 1976

Dispõe sobre a transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos: Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

Decreto nº 78.714 de 11/11/1976

Federal - Publicado em 12 nov 1976

Concede reconhecimento ao curso de Medicina, da Faculdade de Medicina de Barbacena, com sede na Cidade de Barbacena, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 78.713 de 11/11/1976

Federal - Publicado em 11 nov 1976

Regulamenta a Lei nº 6.275, de 1º de dezembro de 1975, que acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 5.760, de 3 de dezembro de 1971, e dá outras providências.

Decreto nº 78.712 de 10/11/1976

Federal - Publicado em 16 nov 1976

Dispõe sobre a transposição e transformação de empregos para Categorias Funcionais dos Grupos: Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente da Universidade Federal Fluminense, e dá outras providências.

Decreto nº 78.711 de 10/11/1976

Federal - Publicado em 11 nov 1976

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS), área de terras que menciona, nos Municípios de Paudalho, São Lourenço da Mata e Chã de Alegria, no Estado de Pernambuco.

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