Decreto nº 78.704 de 10/11/1976
Norma Federal - Publicado no DO em 11 nov 1976
Abre à Presidência da República em favor da Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 9.887.100,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e a autorização contida no artigo 6º, da Lei número 6.279, de 9 de dezembro de 1975,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Presidência da República, em favor da Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$9.887.100,00 (nove milhões, oitocentos e oitenta e sete mil e cem cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 1100, a saber:
| Cr$1,00 | ||
| 1100 | - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | |
| 1114 | - Secretaria de Planejamento Entidades Supervisionadas | |
| 1114.03070211.801 | - Projetos a Cargo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística | |
| 4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações ........................ | 1.000.000 |
| 4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente .................................... | 1.500.000 |
| 1114.03070212.801 | - Atividades a Cargo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 03 | - Outros Custeios ................................................................. | 138.700 |
| 1114.03070242.801 | - Atividades a Cargo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 03 | - Outros Custeios ................................................................. | 7.248.400 |
| TOTAL ................................................................................. | 9.887.100 |
| Cr$1,00 | ||
| 1100 | - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | |
| 1114 | - Secretaria de Planejamento Entidades Supervisionadas | |
| Atividade | - 1114.03090442.801 | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 02 | - Serviços de Terceiros - Remuneração de Serviços Pessoais ............. | 9.315.100 |
| Atividade | - 1114.03092172.801 | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 02 | - Serviços de Terceiros - Remuneração de Serviços Pessoais ............. | 543.000 |
| 03 | - Outros Custeios ................................................................................... | 11.000 |
| Atividade | - 1114.08431972.801 | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 02 | - Serviços de Terceiros - Remuneração de Serviços Pessoais ............. | 4.000 |
| 03 | - Outros Custeios ................................................................................... | 10.000 |
| Atividade | - 1114.08442052.801 | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 02 | - Serviços de Terceiros - Remuneração de Serviços Pessoais ............. | 4.000 |
| TOTAL ................................................................................................... | 9.887.100 |
| Suplementação | ||
| Cr$1,00 | ||
| 4100 | - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Entidades Supervisionadas | |
| 4101 | - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística | |
| 4101.03070211.603 | - Reaparelhamento da Fundação ........................................ | 2.500.000 |
| 4101.03070212.264 | - Administração da Fundação .............................................. | 138.700 |
| 4101.03070242.558 | - Manutenção e Operação do Centro de Informática ........... | 7.248.400 |
| TOTAL ................................................................................. | 9.887.100 | |
| Cancelamento | ||
| Cr$1,00 | ||
| 4100 | - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Entidades Supervisionadas | |
| 4101 | - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística | |
| Atividade | - 4101.03090444.091 ........................................................... | 3.271.600 |
| Atividade | - 4101.03090444.092 ........................................................... | 6.043.500 |
| Atividade | - 4101.03092179.560 ........................................................... | 554.000 |
| Atividade | - 4101.08431972.263 ........................................................... | 14.000 |
| Atividade | - 4101.08442052.559 ........................................................... | 4.000 |
| TOTAL ................................................................................. | 9.887.100 |
Brasília, 10 de novembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
João Paulo dos Reis Velloso"