Decreto nº 78.698 de 10/11/1976
Norma Federal - Publicado no DO em 11 nov 1976
Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar de Cr$ 12.342.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º, da Lei número 6.279, de 9 de dezembro de 1975,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério das Minas Energia, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$12.342.500,00 (doze milhões, trezentos e quarenta e dois mil e quinhentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 2200, a saber:
| Cr$ 1,00 | ||
| 2200 | - MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA | |
| 2201 | - Gabinete do Ministro | |
| 2201.09070202.001 | - Assessoramento Superior | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ......................................... | 285.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ..................................................................... | 6.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdências Sociais ................................ | 59.200 |
| 2202 | - Secretaria Geral | |
| 2202.09090402.005 | - Coordenação do Planejamento | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas .......................................... | 231.400 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdências Sociais ................................ | 77.400 |
| 2204 | - Inspetoria Geral de Finanças | |
| 2204.09080322.011 | - Adminstração Financeira, Contabilidade e Auditoria | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas .......................................... | 56.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ............................................................. | 110.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social .................................... | 80.400 |
| 2205 | - Divisão de Segurança e Informações | |
| 2205.09291692.003 | - Assessoramento Relacionado à Segurança Nacional | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas .......................................... | 305.000 |
| 3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores ..................................... | 1.900 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social .................................... | 32.000 |
| 2207 | - Departamento de Administração .......................................... | |
| 2207.09070212.013 | - Coordenação dos Serviços Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................... | 373.000 |
| 3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores ..................................... | 254.600 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social .................................... | 84.600 |
| 2208 | - Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica | |
| 2208.09510212.176 | - Coordenação da Política Nacional de Recursos Hídricos e Energéticos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas .......................................... | 3.070.000 |
| 3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores ..................................... | 191.600 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social .................................... | 703.000 |
| 2209 | - Departamento Nacional da Produção Mineral | |
| 2209.09530212.013 | - Coordenação dos Serviços Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ......................................... | 4.374.000 |
| 3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores ..................................... | 199.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuição da Previdência Social ..................................... | 681.400 |
| 2210 | - Departamento do Pessoal | |
| 2210.09070212.010 | - Administração de Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas .......................................... | 657.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social .................................... | 150.000 |
| TOTAL .................................................................................... | 12.342.500 |
| Cr$ 1,00 | ||
| 2200 | - MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA | |
| 2202 | - Secretaria Geral | |
| Projeto | - 2202.09070241.309 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ............................................... | 242.500 |
| 2204 | - Inspetoria Geral de Finanças | |
| Atividade | - 2204.09080322.011 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ............................................................... | 50.000 |
| 2208 | - Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica | |
| Atividade | - 2208.09510212.176 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ............................................... | 50.000 |
| 2210 | - Departamento do Pessoal | |
| Atividade | - 2210.09070212.010 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ............................................... | 500.000 |
| 2800 | - ENCARGOS GERAIS | |
| 2802 | - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Previdência da República | |
| Projeto | - 2802.03070213.100 | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas .......................................... | 11.500.000 |
| TOTAL .................................................................................... | 12.342.500 |
Brasília, 10 de novembro de 1976; 155º da Independência 88º da República.
ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
Arnaldo Rodrigues Barbalho
João Paulo dos Reis Velloso"