Decreto nº 76.045 de 29/07/1975

Norma Federal - Publicado no DO em 30 jul 1975

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da companhia Vale do Rio Doce, área de terra situada no município de Itabira, Estado de Minas Gerais.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 5º, letra f, e artigo 6º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956,

DECRETA:

Art. 1º É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Companhia Vale do Rio Doce, uma área de terra de propriedade particulares necessária à construção de uma barragem de contenção de rejeito de minério de ferro, resultante da exploração da Mina do Cauê, área essa situada no Município de Itabira, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º A Área referida no artigo anterior, com aproximadamente 16.810.600 metros quadrados, é representada por uma poligonal, compreendida em um quadrilátero cujos vértices têm as seguintes coordenadas geográficas:

a) latitude de 19º30'00''s a .........................19º36'30''s 
b) longitude de 43º07'30''wg a ...................43º13'30''wg 

Art. 3º A área a que se refere este Decreto, compreendida por uma poligonal fechada, tem as seguintes coordenadas:

E. 0 75.900 66.400 
E. 1 74.100 68.180 
E. 2 75.800 68.340 
E. 3 76.700 69.500 
E. 4 76.400 69.700 
E. 5 75.800 69.100 
E. 6 75.500 68.600 
E. 7 74.700 68.600 
E. 8 74.300 68.800 
E. 9 72.640 68.280 
E. 10 72.760 69.500 
E. 11 73.460 70.000 
E. 12 74.860 70.600 
E. 13 76.360 70.920 
E. 14 77.740 70.760 
F. 14 78.280 71.100 
F. 13 78.200 71.800 
F. 12 78.560 72.600 
F. 11 78.880 73.800 
F. 10 79.400 73.920 
F. 9 80.120 73.280 
F. 8 79.640 72.760 
F. 7 79.120 72.540 
F. 6 78.520 71.680 
F. 5 78.800 71.400 
F. 4 78.500 70.700 
F. 3 78.000 70.240 
F. 2 77.600 69.500 
F. 1 77.600 66.200 
F. 0 76.520 66.760 
E. 0 75.900 66.400 

Parágrafo único. As coordenadas anteriormente indicadas são referentes ao sistema em que o RN-124, quota 530,574 do CNGE, cravado no 2º degrau da escadaria da Matriz de João Monlevade, na cidade de João Monlevade, tem como coordenadas:

X=82.700 
Y=39.800 

Onde o eixo YY é paralelo à direção norte-sul

Art. 4º Nos termos do artigo 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 maio de 1956, a desapropriação a que se refere este Decreto é declarada de caráter urgente, devendo a Companhia Vale do Rio Doce promovê-la em seu próprio nome e com seus recursos exclusivos.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 29 de julho de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL

Shigeaki Ueki"