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Decreto nº 76.007 de 23/07/1975

Federal - Publicado em 24 jul 1975

Outorga à Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - CEMIG, concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do Rio Doce, no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 76.006 de 23/07/1975

Federal - Publicado em 24 jul 1975

Outorga à Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A - CEMIG, concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do Rio Araguari, no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 76.005 de 23/07/1975

Federal - Publicado em 24 jul 1975

Outorga à Furnas - Centrais Elétricas S/A, concessão para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica, de trechos do rio Jequitinhonha, nos locais denominados Salto da Divisa e Itapebi, nos Estados de Minas Gerais e Bahia.

Decreto nº 76.004 de 23/07/1975

Federal - Publicado em 24 jul 1975

Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Administrativas, Contábeis e Econômicas de Ijuí, mantida pela Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado - FIDENE, com sede na cidade de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 76.003 de 23/07/1975

Federal - Publicado em 24 jul 1975

Concede reconhecimento do curso de Letras do Centro Pedagógico de Três Lagoas, da Universidade Estadual de Mato Grosso.

Decreto nº 76.002 de 23/07/1975

Federal - Publicado em 24 jul 1975

Concede reconhecimento ao curso de Pedagogia da Faculdade de Educação, Ciências e Letras "Urubupungá", com sede na cidade de Pereira Barreto, Estado de São Paulo.

Decreto nº 76.001 de 23/07/1975

Federal - Publicado em 24 jul 1975

Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Sorocaba, mantida pela Fundação Dom Aguirre, com sede na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.

Decreto nº 76.000 de 23/07/1975

Federal - Publicado em 24 jul 1975

Abre o Ministério da Previdência e Assistência Social, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 62.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 75.999 de 22/07/1975

Federal - Publicado em 23 jul 1975

Dispõe sobre a desativação da Comissão Coordenadora do Projeto Aeroporto Internacional - CCPAI, e dá outras providências.

Decreto nº 75.998 de 22/07/1975

Federal - Publicado em 23 jul 1975

Fixa o valor da bolsa especial de aluno Monitor, instituída pelo Decreto nº 66.315, de 13 de março de 1970.

Decreto nº 75.997 de 22/07/1975

Federal - Publicado em 23 jul 1975

Concede reconhecimento ao curso de Odontologia da Faculdade de Odontologia "João Prudente", mantida pela Associação Educativa Evangélica, com sede na cidade de Anápolis, Estado de Goiás.

Decreto nº 75.996 de 22/07/1975

Federal - Publicado em 23 jul 1975

Concede reconhecimento ao curso de Ciências Econômicas da Faculdade de Ciências Econômicas, mantida pela Fundação Educacional Dom André Arcoverde, com sede na cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 75.995 de 22/07/1975

Federal - Publicado em 23 jul 1975

Concede reconhecimento ao curso de Engenharia Florestal do Centro de Ciências Rurais da Universidade Federal de Santa Maria, Rio Grande do Sul.

Decreto nº 75.994 de 22/07/1975

Federal - Publicado em 23 jul 1975

Concede reconhecimento aos cursos de Ciências Biológicas, de História, de Letras, de Matemática e de Pedagogia, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ituiutaba, mantida pela Fundação Educacional de Ituiutaba, com sede na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 75.993 de 22/07/1975

Federal - Publicado em 23 jul 1975

Concede reconhecimento ao curso de Administração da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, mantida pela Instituição Toledo de Ensino, com sede na cidade de Bauru, no mesmo Estado.

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