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Decreto nº 76.234 de 10/09/1975

Federal - Publicado em 11 set 1975

Abre a Encargos Gerais da União, o crédito suplementar de Cr$ 522.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.233 de 10/09/1975

Federal - Publicado em 11 set 1975

Abre à Justiça do Trabalho em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 4.168.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.232 de 10/09/1975

Federal - Publicado em 11 set 1975

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 400.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.231 de 10/09/1975

Federal - Publicado em 11 set 1975

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar de Cr$ 14.378.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.230 de 10/09/1975

Federal - Publicado em 11 set 1975

Abre à Presidência da República, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas o crédito suplementar de Cr$ 130.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.229 de 10/09/1975

Federal - Publicado em 11 set 1975

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 50.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.228 de 10/09/1975

Federal - Publicado em 11 set 1975

Abre ao Ministério da Justiça em favor de diversas unidades, o crédito suplementar de Cr$ 12.254.700,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.227 de 10/09/1975

Federal - Publicado em 11 set 1975

Abre ao Ministério do Exército, o crédito suplementar de Cr$ 15.174.100,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.226 de 10/09/1975

Federal - Publicado em 11 set 1975

Abre ao Ministério do Interior, em favor do Gabinete do Ministro e da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 116.320.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.225 de 09/09/1975

Federal - Publicado em 10 set 1975

Autoriza o funcionamento do curso de Estudos Sociais da Faculdade de Educação, Ciências e Letras, mantida pela União Pioneira de Integração Social - UPIS, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Decreto nº 76.224 de 09/09/1975

Federal - Publicado em 10 set 1975

Autoriza o funcionamento da habilitação em Comércio Exterior no curso de Administração do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul, com sede na cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo.

Decreto nº 76.223 de 09/09/1975

Federal - Publicado em 10 set 1975

Autoriza o funcionamento do curso de Serviço Social das Faculdades da Zona Leste de São Paulo, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 76.222 de 09/09/1975

Federal - Publicado em 10 set 1975

Concede reconhecimento ao curso de Matemática da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Tibiriçá", com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 76.221 de 09/09/1975

Federal - Publicado em 10 set 1975

Concede reconhecimento aos cursos de Licenciatura de 1º grau em Artes Práticas em Educação Física e em Educação Geral, da Universidade Federal de Minas Gerais.

Decreto nº 76.220 de 09/09/1975

Federal - Publicado em 10 set 1975

Transfere da Hidroelétrica Melhoramentos Paracatu S/A., para a Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - CEMIG a concessão para reduzir, transmitir e distribuir energia elétrica no município de Paracatu, Estado de Minas Gerais.

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