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Exibindo: 1462 normas.

Decreto nº 76.253 de 12/09/1975

Federal - Publicado em 15 set 1975

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra e benfeitorias necessárias à implantação da Usina Termoeléctrica denominada Jorge Larceda III, da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A. - ELETROSUL, no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 76.251 de 12/09/1975

Federal - Publicado em 15 set 1975

Renova por 10 (dez) anos a outorga deferida à Rádio Sociedade Mantiqueira, cuja denominação foi alterada para Rádio Sociedade Mantiqueira Ltda., para que a Fundação Nossa Senhora Aparecida passe a executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Cruzeiro, Estado de São Paulo.

Decreto nº 76.247 de 11/09/1975

Federal - Publicado em 12 set 1975

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, área necessária à construção do Açude Público ''Araras'', no Estado do Ceará.

Decreto nº 76.246 de 11/09/1975

Federal - Publicado em 12 set 1975

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no município de Barbacena, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 76.245 de 11/09/1975

Federal - Publicado em 12 set 1975

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 30.547.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.244 de 11/09/1975

Federal - Publicado em 12 set 1975

Abre à Presidência da República, em favor da Comissão de readaptação dos Incapazes das Forças Armadas, o crédito suplementar de Cr$ 278.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.243 de 11/09/1975

Federal - Publicado em 12 set 1975

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 110.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.242 de 11/09/1975

Federal - Publicado em 12 set 1975

Abre à Presidência da República em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, o crédito suplementar de Cr$ 3.810.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.241 de 11/09/1975

Federal - Publicado em 12 set 1975

Transfere, para o Ministério da Agricultura, a Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional - CCCCN, e dá outras providências.

Decreto nº 76.240 de 11/09/1975

Federal - Publicado em 12 set 1975

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 12.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.239 de 10/09/1975

Federal - Publicado em 11 set 1975

Outorga concessão à Sompur - Radiodifusão Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

Decreto nº 76.238 de 10/09/1975

Federal - Publicado em 11 set 1975

Transfere, à Fundação Rádio Mauá, a autorização outorgada ao Ministério do Interior para, através do Governo do Território Federal de Roraima, instalar, na cidade de Boa Vista, uma estação de radiodifusão sonora em onda média, com fins exclusivamente educativos.

Decreto nº 76.237 de 10/09/1975

Federal - Publicado em 11 set 1975

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Clube Paranaense Ltda., para que a Fundação Nossa Senhora do Rócio, sob a denominação de Rádio Clube Paranaense, passe a executar na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito nacional.

Decreto nº 76.236 de 10/09/1975

Federal - Publicado em 11 set 1975

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 76.235 de 10/09/1975

Federal - Publicado em 11 set 1975

Autoriza, o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio de Janeiro.

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