Decreto nº 76.227 de 10/09/1975
Norma Federal - Publicado no DO em 11 set 1975
Abre ao Ministério do Exército, o crédito suplementar de Cr$ 15.174.100,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6º da Lei nº 6.187, de 16 de dezembro de 1974,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$15.174.100,00 (quinze milhões, cento e sessenta e quatro mil e cem cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 16.00, a saber:
| Cr$1,00 | ||
| 16.00 | - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO | |
| 16.01 | - Ministério do Exército | |
| 1601.06281661.083 | - Equipamento de Armamento e Acessórios | |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ............................................................ | 6.500.000 |
| Cr$1,00 | ||
| 1601.06281661.084 | - Equipamento de Engenharia | |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ................................................ | 2.000.000 |
| 1601.06281662.326 | - Obtenção de Munições | |
| 3.1.3.0 | - Material de Consumo ........................................................... | 6.572.700 |
| 1601.06281662.328 | - Suprimento e Manutenção de Material de Motomecanização | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ............................................... | 101.400 |
| TOTAL .................................................................................... | 15.174.100 |
| Cr$1,00 | ||
| 16.00 | - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO | |
| 16.01 | - Ministério do Exército | |
| Atividade | - 1601.06080342.027 | |
| 3.2.4.1 | - Juros da Dívida Pública | |
| 02 | - Fundada Externa .................................................................. | 2.184.800 |
| 4.3.1.1 | - Amortização da Dívida Pública | |
| 02 | - Fundada Externa .................................................................. | 1.642.500 |
| Projeto | - 1601.06281662.329 | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ........................................................... | 1.344.800 |
| 4.1.1.0 | - Obras Públicas ..................................................................... | 6.500.000 |
| Atividade | - 1601.06281662.329 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ............................................... | 101.500 |
| Atividade | - 1601.06281662.330 | |
| 3.1.3.0 | - Material de Consumo ........................................................... | 3.400.500 |
| TOTAL .................................................................................... | 15.174.100 |
Brasília, 10 de setembro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.
ERNESTO GEISEL
Sylvio Frota
José Carlos Soares Freire
João Paulo dos Reis Velloso"