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Decreto nº 76.186 de 02/09/1975

Aprova o Regulamento para a cobrança e fiscalização do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Decreto nº 76.185 de 02/09/1975

Federal - Publicado em 5 set 1975

Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos: Pesquisa Científica e Tecnológica, Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, no Quadro Permanente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, e dá outras providencias.

Decreto nº 76.183 de 01/09/1975

Federal - Publicado em 2 set 1975

Concede reconhecimento aos cursos de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional da Escola de Medicina e Saúde Pública da Universidade Católica de Salvador, com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

Decreto nº 76.182 de 01/09/1975

Federal - Publicado em 2 set 1975

Concede reconhecimento ao curso de Estudos Sociais da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ituverava, com sede na cidade de Ituverava, Estado de São Paulo.

Decreto nº 76.181 de 01/09/1975

Federal - Publicado em 2 set 1975

Concede reconhecimento ao curso de Química da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Decreto nº 76.180 de 01/09/1975

Federal - Publicado em 2 set 1975

Concede reconhecimento ao curso de Estudos Sociais da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras integrante das Faculdades da Zona Leste de São Paulo, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 76.179 de 01/09/1975

Federal - Publicado em 2 set 1975

Concede reconhecimento ao curso de Letras, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Moema, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 76.178 de 01/09/1975

Federal - Publicado em 2 set 1975

Concede reconhecimento ao curso de Biblioteconomia da Universidade Federal da Paraíba.

Decreto nº 76.177 de 01/09/1975

Federal - Publicado em 2 set 1975

Concede reconhecimento aos cursos de Administração e de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Varginha, na cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 76.176 de 01/09/1975

Federal - Publicado em 2 set 1975

Concede reconhecimento ao curso de Educação Física da Faculdade de Educação Física de Jaboticabal, Estado de São Paulo.

Decreto nº 76.175 de 01/09/1975

Federal - Publicado em 2 set 1975

Concede reconhecimento ao curso de Pedagogia da Universidade do Amazonas.

Decreto nº 76.173 de 28/08/1975

Federal - Publicado em 29 ago 1975

Dispõe sobre retificação de enquadramento de servidores do Ministério dos Transportes, e dá outras providências.

Decreto nº 76.172 de 28/08/1975

Federal - Publicado em 29 ago 1975

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 76.171 de 28/08/1975

Federal - Publicado em 29 ago 1975

Retifica o Decreto nº 75.822, de 4 de junho de 1975, que autorizou o funcionamento dos cursos de Letras e de Geografia e História da Escola Superior de Ciências e Pedagogia, da Fundação Educacional do Sul de Santa Catarina.

Decreto nº 76.170 de 28/08/1975

Federal - Publicado em 29 ago 1975

Abre ao Tribunal de Contas da União, o crédito suplementar de Cr$ 700.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

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