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Exibindo: 1462 normas.

Decreto nº 76.773 de 11/12/1975

Federal - Publicado em 12 dez 1975

Retifica o Decreto nº 74.391, de 12 de agosto de 1974, que declarou de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural situado no Estado de Santa Catarina, compreendido na área prioritária de Reforma Agrária, de que trata o Decreto nº 69.411, de 22 de outubro de 1971.

Decreto nº 76.772 de 11/12/1975

Federal - Publicado em 12 dez 1975

Retifica o Decreto nº 75.280, de 23 de janeiro de 1975, que declarou de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais situados nos Municípios de Céu Azul, Matelândia, Medianeira e São Miguel do Iguaçu, no Estado do Paraná, compreendidos na área prioritária de que trata o Decreto nº 69.411, de 22 de outubro de 1971.

Decreto nº 76.771 de 11/12/1975

Federal - Publicado em 12 dez 1975

Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, dos terrenos de marinha e acrescidos que menciona, situados no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 76.770 de 11/12/1975

Federal - Publicado em 12 dez 1975

Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, do terreno nacional interior que menciona, situado no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 76.769 de 11/12/1975

Federal - Publicado em 12 dez 1975

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Ilhéus, Estado de Bahia.

Decreto nº 76.766 de 11/12/1975

Federal - Publicado em 19 dez 1975

Dispõe sobre a transposição e transformação de empregos permanentes e cargos efetivos para as Categorias Funcionais dos Grupos-Tributação, Arrecadação e Fiscalização, Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente e do Quadro Permanente do Instituto Nacional de Previdência Social - INPS, e dá outras providências.

Decreto nº 76.765 de 10/12/1975

Federal - Publicado em 12 dez 1975

Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão e funções gratificadas em funções integrantes da Categoria Direção Intermediárias, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, código: DAI-110, do Quadro Permanente da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Decreto nº 76.764 de 10/12/1975

Federal - Publicado em 12 dez 1975

Dispõe sobre a reclassificação de cargos em comissão e a transformação de funções gratificadas em funções de confiança, para a composição das Categorias do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto nº 76.761 de 09/12/1975

Federal - Publicado em 12 dez 1975

Altera o Decreto nº 76.090, de 7 de agosto de 1975, que dispõe sobre a transposição e transformação de cargos do Quadro Permanente do Ministério das Minas e Energia, para fins de inclusão de cargos em Categorias Funcionais dos Grupos: Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, dos mesmos Quadro e Ministério.

Decreto nº 76.760 de 09/12/1975

Federal - Publicado em 12 dez 1975

Dispõe sobre a criação de funções integrantes da Categoria Direção Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente da Faculdade de Odontologia de Diamantina.

Decreto nº 76.759 de 09/12/1975

Federal - Publicado em 10 dez 1975

Dispõe sobre retificação de enquadramento de servidor da Universidade Federal de Juiz de Fora, e dá outras providências.

Decreto nº 76.757 de 09/12/1975

Federal - Publicado em 10 dez 1975

Dispõe sobre a retificação da relação nominal que acompanhou o Decreto nº 60.335, de 8 de março de 1967.

Decreto nº 76.756 de 09/12/1975

Federal - Publicado em 10 dez 1975

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a formalizar a não aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Urussanga, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 76.755 de 09/12/1975

Federal - Publicado em 10 dez 1975

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre os terrenos que menciona.

Decreto nº 76.754 de 09/12/1975

Federal - Publicado em 10 dez 1975

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linhas de transmissão da Centrais Elétricas de Goiás S/A. - CELG, no Estado de Goiás.

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