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Exibindo: 1453 normas.

Decreto nº 71.728 de 18/01/1973

Federal - Publicado em 18 jan 1973

Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados

Decreto nº 71.734 de 18/01/1973

Federal - Publicado em 19 jan 1973

Revoga o Decreto nº 10.536, de 29 de outubro de 1913, que concedeu à empresa Continental Products Company, autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.

Decreto nº 71733 DE 18/01/1973

Federal - Publicado em 18 jan 1973

Regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972 , que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.

Decreto nº 71.732 de 18/01/1973

Federal - Publicado em 19 jan 1973

Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Ministério da Marinha, cargos originários dos extintos, Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal, do Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional, do Serviço de Navegação da Amazônia e de Administração do Porto do Pará e do Serviço de Navegação da Bacia do Prata, e dá outras providências.

Decreto nº 71.726 de 17/01/1973

Federal - Publicado em 18 jan 1973

Torna-se sem efeito aproveitamento de disponível no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, e dá outras providências.

Decreto nº 71.725 de 17/01/1973

Federal - Publicado em 18 jan 1973

Torna sem efeito aproveitamento, no Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal da Bahia, de disponíveis do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, e dá outras providências.

Decreto nº 71.724 de 17/01/1973

Federal - Publicado em 18 jan 1973

Outorga concessão à Centrais Elétricas de Carazinho S/A., e dá outras providências.

Decreto nº 71.723 de 17/01/1973

Federal - Publicado em 18 jan 1973

Concede autorização à Centrais Elétricas de Carazinho S/A. - ELETROCAR, para funcionar como empresa de energia elétrica.

Decreto nº 71.722 de 17/01/1973

Federal - Publicado em 18 jan 1973

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem de linhas de transmissão, no Estado de Goiás.

Decreto nº 71.721 de 17/01/1973

Federal - Publicado em 18 jan 1973

Outorga à Centrais Elétricas de Goiás S/A., concessão para o aproveitamento hidráulico de um trecho do Rio Corrente, no município de Sítio D'Abadia, Estado de Goiás.

Decreto nº 71.720 de 17/01/1973

Federal - Publicado em 18 jan 1973

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra no distrito de Itaquera, município de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 71.719 de 16/01/1973

Federal - Publicado em 17 jan 1973

Fixa as proporções para o cálculo do número mínimo de vagas que deveriam ser abertas em 1972 para a aplicação da Cota Compulsória no Ministério da Marinha.

Decreto nº 71.717 de 16/01/1973

Federal - Publicado em 19 jan 1973

Dispõe sobre o pagamento da gratificação de representação por exercício no Gabinete do Serviço Nacional de Informações.

Decreto nº 71.716 de 16/01/1973

Federal - Publicado em 24 jan 1973

Dispõe sobre o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto nº 71.715 de 16/01/1973

Federal - Publicado em 17 jan 1973

Estabelece as proporções a serem observadas na fixação do número mínimo de vagas referentes ao ano de 1972.

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