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Exibindo: 1453 normas.

Decreto nº 71.982 de 22/03/1973

Federal - Publicado em 23 mar 1973

Dispõe sobre a retificação do enquadramento de servidor do Serviço de Navegação da Bacia do Prata, e dá outras providências.

Decreto nº 71.980 de 22/03/1973

Federal - Publicado em 23 mar 1973

Declara a cessação de exploração de serviços públicos de energia elétrica, outorga concessão, revoga decreto, e dá outras providências.

Decreto nº 71.979 de 22/03/1973

Federal - Publicado em 23 mar 1973

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa uma faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão no Estado de São Paulo.

Decreto nº 71.978 de 22/03/1973

Federal - Publicado em 23 mar 1973

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão, uma faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão entre as subestações de Araucária e Barigui, no Estado do Paraná.

Decreto nº 71.976 de 21/03/1973

Federal - Publicado em 23 mar 1973

Outorga a João Baptista, concessão para o aproveitamento hidráulico de um trecho do Rio Ubá, situado no Distrito de Acioli, município de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 71.795 de 21/03/1973

Federal - Publicado em 23 mar 1973

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra destinadas à construção de uma subestação, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 71.974 de 21/03/1973

Federal - Publicado em 23 mar 1973

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A. - ELETROSUL, as áreas que menciona.

Decreto nº 71.973 de 21/03/1973

Federal - Publicado em 3 abr 1973

Retifica os Decretos ns. 55.276, de 22 de dezembro de 1964, e 65.895, de 19 de dezembro de 1969, que dispuseram, respectivamente, sobre enquadramento de cargos, funções e empregos e classificação de cargos de nível superior do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde

Decreto nº 71.972 de 21/03/1973

Federal - Publicado em 23 mar 1973

Retifica o Decreto nº 63.614, de 13 de novembro de 1968, que aprovou o Quadro de Pessoal extinto do ex-Território Federal do Acre, e dá outras providências.

Decreto nº 71.971 de 21/03/1973

Federal - Publicado em 23 mar 1973

Retifica o enquadramento de pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, amparado pelo disposto no parágrafo único, do artigo 23, da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, e dá outras providências.

Decreto nº 71.970 de 21/03/1973

Federal - Publicado em 3 abr 1973

Retifica o Decreto nº 62.572, de 22 de abril de 1968, que aprovou o Quadro Único do Pessoal da Universidade Federal do Ceará, e dá outras providências.

Decreto nº 71.969 de 21/03/1973

Federal - Publicado em 23 mar 1973

Aproveita, no Quadro de Pessoal do Ministério da Aeronáutica, servidor em disponibilidade, e dá outras providências.

Decreto nº 71.968 de 21/03/1973

Federal - Publicado em 22 mar 1973

Retifica o Decreto nº 63.627, de 14 de novembro de 1968, que dispôs sobre o aproveitamento do pessoal da Faculdade de Filosofia e Letras, da Universidade Federal de Juiz de Fora.

Decreto nº 71.966 de 21/03/1973

Federal - Publicado em 22 mar 1973

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra situadas nos Estados de Goiás e Minas Gerais.

Decreto nº 71.965 de 21/03/1973

Federal - Publicado em 22 mar 1973

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra complementares, destinadas à segurança da central nuclear de energia elétrica, no município de Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro.

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