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Exibindo: 1453 normas.

Decreto nº 72.525 de 25/07/1973

Federal - Publicado em 26 jul 1973

Autoriza o funcionamento da Faculdade de Formação de Professores da Fundação Centro de Treinamento de Professores do Estado do Rio de Janeiro, com sede na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 72.524 de 25/07/1973

Federal - Publicado em 26 jul 1973

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área que menciona, necessária ao desenvolvimento do núcleo urbano de Marabá, no Estado do Pará.

Decreto nº 72.522 de 24/07/1973

Federal - Publicado em 25 jul 1973

Abre ao Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, para o fim que especifica.

Decreto nº 72.521 de 24/07/1973

Federal - Publicado em 25 jul 1973

Abre ao Ministério do Exército o crédito suplementar de Cr$ 550.002.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 72.520 de 24/07/1973

Federal - Publicado em 25 jul 1973

Abre à Presidência da República, em favor do Conselho de Segurança Nacional, o crédito suplementar de Cr$ 455.100,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 72.519 de 24/07/1973

Federal - Publicado em 25 jul 1973

Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$ 1.914.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 72.518 de 24/07/1973

Federal - Publicado em 25 jul 1973

Retifica o Decreto nº 72.362, de 14 de junho de 1973, que abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho, o crédito suplementar de Cr$ 250.000,00.

Decreto nº 72.517 de 24/07/1973

Federal - Publicado em 25 jul 1973

Autoriza o funcionamento dos cursos de Ciências Contábeis e Administração de Empresas, da Faculdade de Ciências Econômicas de Marília, mantida pela Associação de Ensino de Marília, com sede na cidade de Marília, Estado de São Paulo.

Decreto nº 72.516 de 23/07/1973

Federal - Publicado em 24 jul 1973

Redistribui cargo, com o respectivo ocupante para o Quadro de Pessoal do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

Decreto nº 72.513 de 23/07/1973

Federal - Publicado em 24 jul 1973

Autoriza a permuta dos terrenos que menciona, situados em Brasília, Distrito Federal.

Decreto nº 72.511 de 23/07/1973

Federal - Publicado em 24 jul 1973

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra rural e respectiva faixa de acesso, sem benfeitorias, destinadas à instalação de uma estação repetidora de microondas e serviços afins, pela Companhia Telefônica de Minas Gerais.

Decreto nº 72.510 de 23/07/1973

Federal - Publicado em 24 jul 1973

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terreno rural e respectiva faixa de acesso, sem benfeitorias, situada no município de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais, destinada à instalação de uma estação repetidora de microondas e serviços afins, pela Companhia Telefônica de Minas Gerais.

Decreto nº 72.509 de 23/07/1973

Federal - Publicado em 24 jul 1973

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área de terreno rural e respectiva faixa de acesso, sem benfeitorias, situadas no município de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro, destinadas à instalação de uma estação repetidora de microondas, torre e serviços afins, pela Companhia Telefônica Brasileira - CTB.

Decreto nº 72.508 de 23/07/1973

Federal - Publicado em 24 jul 1973

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terreno urbano, com benfeitorias, situada na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais, destinada à construção de uma estação telefônica pela Companhia Telefônica de Minas Gerais.

Decreto nº 72.506 de 20/07/1973

Federal - Publicado em 23 jul 1973

Altera a redação do artigo 26, do Decreto nº 66.882, de 16 de julho de 1970, e dá outras providências

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