Decreto nº 72.521 de 24/07/1973
Norma Federal - Publicado no DO em 25 jul 1973
Abre ao Ministério do Exército o crédito suplementar de Cr$ 550.002.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º, da Lei nº 5.847, de 6 de dezembro de 1972,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério do Exército o crédito suplementar no valor de Cr$550.002.000,00 (quinhentos e cinqüenta milhões e dois mil cruzeiros), para reforço de dotações Orçamentárias consignadas ao subanexo 16.00, a saber:
| Cr$1,00 | ||
| 16.00 | - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO | |
| 16.01 | - Ministério do Exército | |
| 1601.0307.2007 | - Atendimento de Encargos com Inativos e Pensionistas | |
| 3.2.3.1 | - Inativos ................................................................................... | 172.500.000 |
| 3.2.3.2 | - Pensionistas............................................................................ | 77.500.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ........................................................................ | 5.000.000 |
| 1601.0805.2200 | - Pagamento de Pessoal Civil e Militar | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 5.500.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................................ | 3.891.000 |
| 3.1.1.2 | - Pessoal Militar | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 185.000.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................................ | 90.000.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ...................................................................... | 8.500.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social ...................................... | 1.361.000 |
| 3.2.7.6 | - Pessoas .................................................................................. | 750.000 |
| TOTAL ...................................................................................... | 550.002.000 |
Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentária consignadas no vigente Orçamento aos subanexos 28.00, a saber:
| Cr$1,00 | ||
| 28.00 | ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO | |
| 28.02 | - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral | |
| Atividade | - 2802.1800.2029 | |
| 3.2.6.0 | - Reserva de Contingência .......................................................... | 550.002.000 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília 24 de julho de 1973; 152º da Independência e 85º da República.
EMíLIO G. MéDICI
Orlando Geisel
Antônio Delfim Netto
João Paulo dos Reis Velloso "