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Exibindo: 1453 normas.

Decreto nº 72.610 de 14/08/1973

Federal - Publicado em 15 ago 1973

Autoriza o funcionamento da Faculdade Adventista de Educação, mantida pelo Instituto Adventista de Ensino, em Santo Amaro, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 72.609 de 14/08/1973

Federal - Publicado em 15 ago 1973

Concede reconhecimento à Faculdade de Direito de Itu, mantida pela Organização Sorocabana de Assistência e Cultura, com sede na cidade de Itu, Estado de São Paulo.

Decreto nº 72.607 de 14/08/1973

Federal - Publicado em 15 ago 1973

Fixa índice de conversão para a cidade de Jeddah.

Decreto nº 72.606 de 14/08/1973

Federal - Publicado em 15 ago 1973

Abre ao Ministério das Comunicações, em favor do Departamento de Administração, o crédito suplementar de Cr$ 1.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 72.605 de 14/08/1973

Federal - Publicado em 15 ago 1973

Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica e do Departamento Nacional da Produção Mineral, o crédito suplementar de Cr$ 1.858.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decreto nº 72.604 de 14/08/1973

Federal - Publicado em 15 ago 1973

Abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o crédito suplementar de Cr$ 100.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 72.603 de 14/08/1973

Federal - Publicado em 15 ago 1973

Abre ao Ministério da Justiça em favor do Departamento Federal de Justiça o crédito suplementar de Cr$ 376.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 72.602 de 14/08/1973

Federal - Publicado em 15 ago 1973

Publica os índices de atualização monetária dos salários dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, na forma estabelecida na Lei nº 5.451, de 12 de junho de 1968, e dá outras providências

Decreto nº 72.601 de 14/08/1973

Federal - Publicado em 15 ago 1973

Abre aos Ministérios da Educação e Cultura e do Trabalho e Previdência Social o crédito suplementar de Cr$ 10.822.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 72.600 de 14/08/1973

Federal - Publicado em 15 ago 1973

Abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, o crédito especial no valor de Cr$ 394.146,00, para o fim que especifica.

Decreto nº 72.599 de 14/08/1973

Federal - Publicado em 15 ago 1973

Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar de Cr$ 48.152.500,00, para as reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 72.598 de 13/08/1973

Federal - Publicado em 14 ago 1973

Concede à Siderúrgica Barra Mansa S.A o direito de lavrar minério de ferro no município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 72.597 de 13/08/1973

Federal - Publicado em 14 ago 1973

Concede à Mineração Taboca S/A., o direito de lavrar cassiterita no município de Porto Velho, Território Federal de Rondônia.

Decreto nº 72.596 de 13/08/1973

Federal - Publicado em 16 ago 1973

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério do Exército.

Decreto nº 72.595 de 13/08/1973

Federal - Publicado em 14 ago 1973

Concede a Paraná Comércio Administração S/A., o direito de lavrar calcário no município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná.

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