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Exibindo: 1453 normas.

Decreto nº 72.642 de 17/08/1973

Federal - Publicado em 21 ago 1973

Fixa os preços mínimos líquidos básicos para financiamento ou aquisição de mamona em baga da safra de 1973/1974, produzida em todo o Território Nacional

Decreto nº 72.641 de 17/08/1973

Federal - Publicado em 21 ago 1973

Fixa os preços mínimos líquidos básicos para financiamento ou aquisição de algodão em pluma, amendoim em casca, arroz em casca, farinha e fécula de mandioca, feijão, girassol, milho, soja e sorgo, da safra 1973/1974, produzidos nos Estados do Acre, Espírito Santo, Goiás, Guanabara, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, no Território de Rondônia, no Distrito Federal e parte do Estado da Bahia

Decreto nº 72.640 de 17/08/1973

Federal - Publicado em 20 ago 1973

Concede permissão, em caráter permanente, à Indústria de Celulose Borregaard S/A., com sede em Guaíba, no Estado do Rio Grande do Sul, para funcionar aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos, nos setores que menciona.

Decreto nº 72.639 de 17/08/1973

Federal - Publicado em 20 ago 1973

Torna sem efeito disponibilidade de ex-Combatente.

Decreto nº 72.638 de 17/08/1973

Federal - Publicado em 20 ago 1973

Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes, do Ministério dos Transportes para o Quadro de Pessoal das Secretarias do Ministério Público Federal, e dá outras providências.

Decreto nº 72.636 de 17/08/1973

Federal - Publicado em 20 ago 1973

Reativa a Diretoria de Documentação e Histórico e dá outras providências

Decreto nº 72.635 de 17/08/1973

Federal - Publicado em 21 ago 1973

Dispõe sobre a classificação de cargos para as Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente do Instituto Nacional de Previdência Social.

Decreto nº 72.634 de 16/08/1973

Federal - Publicado em 17 ago 1973

Outorga concessão à Fundação Centro Brasileiro de TV Educativa para estabelecer na Cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), com fins exclusivamente educativos

Decreto nº 72.633 de 16/08/1973

Federal - Publicado em 20 ago 1973

Dispõe sobre a estrutura da Secretaria Geral do Ministério da Indústria e do Comércio, e dá outras providências

Decreto nº 72.632 de 16/08/1973

Federal - Publicado em 17 ago 1973

Dispõe sobre a estrutura básica do Ministério da Indústria e do Comércio e dá outras providências

Decreto nº 72.630 de 16/08/1973

Federal - Publicado em 17 ago 1973

Concede reconhecimento à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Alegrete, mantida pela Fundação Educacional de Alegrete, com sede na Cidade de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 72.629 de 16/08/1973

Federal - Publicado em 17 ago 1973

Concede a Calfibra S/A. - Mineração, Indústria e Comércio o direito de lavrar dolomito no Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná.

Decreto nº 72.628 de 16/08/1973

Federal - Publicado em 17 ago 1973

Concede à Usina Queiroz Júnior S/A. - Indústria Siderúrgica, o direito de lavrar minério de ferro no Município de Itabirito, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 72.627 de 16/08/1973

Federal - Publicado em 17 ago 1973

Concede à Companhia Siderúrgica Paulista "COSIPA" o direito de lavrar calcário no município de Guapiara, Estado de São Paulo.

Decreto nº 72.626 de 16/08/1973

Federal - Publicado em 17 ago 1973

Concede a Construções e Comércio Camargo Correa S/A., o direito de lavrar cianita no Município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.

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