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Exibindo: 1453 normas.

Decreto nº 72.693 de 24/08/1973

Federal - Publicado em 27 ago 1973

Dispõe sobre o enquadramento de servidores do Ministério da Saúde, amparados pelo disposto no parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, e dá outras providências.

Decreto nº 72.692 de 24/08/1973

Federal - Publicado em 27 ago 1973

Autoriza a alienação do terreno que menciona, situado no município de Valença, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 72.691 de 24/08/1973

Federal - Publicado em 27 ago 1973

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação dos terrenos que menciona, situados no município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 72.690 de 24/08/1973

Federal - Publicado em 27 ago 1973

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no município de São Luís, Estado do Maranhão.

Decreto nº 72.689 de 24/08/1973

Federal - Publicado em 27 ago 1973

Altera o Decreto nº 71.026, de 28 de agosto de 1972, que dispõe sobre o Subprograma de Apoio Governamental à Implantação do Plano Nacional de Sementes (AGIPLAN)

Decreto nº 72.688 de 24/08/1973

Federal - Publicado em 27 ago 1973

Autoriza o funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Araxá, mantida pela Fundação Cultural de Araxá, com sede na cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 72.687 de 24/08/1973

Federal - Publicado em 27 ago 1973

Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.

Decreto nº 72.686 de 23/08/1973

Federal - Publicado em 24 ago 1973

Concede autorização à firma brasileira Indústria e Comércio de Areia Ltda., para executar trabalhos de extração de areia, na região da Foz de Iguaçu, margem brasileira do Rio Paraná.

Decreto nº 72.685 de 23/08/1973

Federal - Publicado em 24 ago 1973

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de um terreno sito à margem da Estrada que liga a BR-222 a Iparana, no município de Caucaia, Estado do Ceará.

Decreto nº 72.684 de 23/08/1973

Federal - Publicado em 24 ago 1973

Concede autorização à Companhia Key International Drilling Company Ltd. para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a embarcação de perfuração "Key West", de nacionalidade liberiana, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 72.682 de 23/08/1973

Federal - Publicado em 24 ago 1973

Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências.

Decreto nº 72.679 de 22/08/1973

Federal - Publicado em 23 ago 1973

Concede à Indústria e Comércio de Mármores Brasileiros - MARBRAS Ltda. o direito de lavrar minérios de ferro e de manganês, nos municípios de Ladário e Corumbá, Estado do Mato Grosso.

Decreto nº 72.678 de 22/08/1973

Federal - Publicado em 23 ago 1973

Concede à EMINAMAR - Empresa de Mineração Amadeu Martins Ltda., o direito de lavrar caulim no município de Mar de Espanha, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 72.677 de 22/08/1973

Federal - Publicado em 23 ago 1973

Concede à Companhia Brasileira de Alumínio o direito de lavrar bauxita no município de Águas da Prata, Estado de São Paulo.

Decreto nº 72.681 de 22/08/1973

Federal - Publicado em 24 ago 1973

Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal das Secretarias do Ministério Público Federal, e dá outras providências.

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