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Exibindo: 1453 normas.

Decreto nº 72.710 de 28/08/1973

Federal - Publicado em 30 ago 1973

Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.

Decreto nº 72.709 de 28/08/1973

Federal - Publicado em 30 ago 1973

Altera o Decreto nº 52.257-A, de 15 de julho de 1963, que dispôs sobre o enquadramento dos cargos, funções e empregos do extinto Serviço de Alimentação da Previdência Social, alterado pelos Decretos ns. 61.422, de 2 de outubro de 1967 e 66.553, de 11 de maio de 1970, e dá outras providências.

Decreto nº 72.708 de 28/08/1973

Federal - Publicado em 30 ago 1973

Retifica Decretos que aprovaram o enquadramento do pessoal amparado pelas Leis ns. 3.967, de 5 de outubro de 1961, e 4.069, de 11 de junho de 1962, e o de nº 70.291, de 15 de março de 1972, bem assim a fusão das Partes Permanente e Especial do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, e dá outras providências.

Decreto nº 72.707 de 28/08/1973

Federal - Publicado em 30 ago 1973

Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai, para o Aproveitamento Hidrelétrico dos Recursos Hídricos do Rio Paraná, Pertencentes em Condomínio aos dois Países, desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto de Guaíra até a Foz do Rio Iguaçu, bem como as seis Notas trocadas entre os Ministros das Relações Exteriores dos dois países.

Decreto nº 72.705 de 28/08/1973

Federal - Publicado em 29 ago 1973

Reduz as alíquotas do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos

Decreto nº 72.704 de 27/08/1973

Federal - Publicado em 28 ago 1973

Fixa para 1974 os efetivos dos Oficiais dos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, criados pelo Decreto-Lei nº 610, de 4 de junho de 1969.

Decreto nº 72.703 de 27/08/1973

Federal - Publicado em 28 ago 1973

Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Progresso de São Paulo Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 72.702 de 27/08/1973

Federal - Publicado em 28 ago 1973

Altera relação nominal no enquadramento dos funcionários do Ministério da Fazenda de que trata o Decreto nº 56.386, de 1º de junho de 1965.

Decreto nº 72.701 de 27/08/1973

Federal - Publicado em 28 ago 1973

Altera o Decreto nº 58.196, de 15 de abril de 1966, que dispôs sobre o enquadramento do pessoal do Departamento de Polícia Federal, e dá outras providências.

Decreto nº 72.700 de 27/08/1973

Federal - Publicado em 28 ago 1973

Redistribui cargo, com a respectiva ocupante, para o Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, e dá outras providências.

Decreto nº 72.698 de 27/08/1973

Federal - Publicado em 28 ago 1973

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de 1 (um) lote de terras pertencentes ao Patrimônio Municipal, localizado na Estrada de Campos Salles, em Manaus, Estado do Amazonas.

Decreto nº 72.697 de 24/08/1973

Federal - Publicado em 27 ago 1973

Abre à Presidência da República, em favor da Consultoria Geral da República, o crédito suplementar de Cr$ 195.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 72.696 de 24/08/1973

Federal - Publicado em 27 ago 1973

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria Geral e da Inspetoria Geral de Finanças, o crédito suplementar de Cr$ 420.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 72.695 de 24/08/1973

Federal - Publicado em 27 ago 1973

Abre ao Ministério do Exército o crédito suplementar de Cr$ 3.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 72.694 de 24/08/1973

Federal - Publicado em 27 ago 1973

Prorroga o disposto no artigo 1º do Decreto nº 70.957, de 9 de agosto de 1972

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