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Exibindo: 1349 normas.

Decreto nº 70.469 de 03/05/1972

Federal - Publicado em 4 mai 1972

Autoriza o funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Nove de Julho" - São Paulo-SP.

Decreto nº 70.468 de 02/05/1972

Federal - Publicado em 3 mai 1972

Retifica o Decreto nº 70.110, de 3 de fevereiro de 1972, que redistribui cargo, com o respectivo ocupante, para o Ministério da Aeronáutica.

Decreto nº 70.467 de 02/05/1972

Federal - Publicado em 3 mai 1972

Dá nova redação ao artigo 31 do Regulamento da Inspetoria Geral da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 64.284, de 31 de março de 1969

Decreto nº 70.466 de 27/04/1972

Federal - Publicado em 28 abr 1972

Redistribui, como os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Justiça, cargos originários da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal, e dá outras providências.

Decreto nº 70.463 de 26/04/1972

Federal - Publicado em 27 abr 1972

Declara de interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a área de terreno necessária à implantação do Projeto de Irrigação do Açude Público Santo Antônio de Russas, no município de Russas no Estado do Ceará.

Decreto nº 70.462 de 26/04/1972

Federal - Publicado em 27 abr 1972

Revoga o Decreto nº 10.482, de 24 de setembro de 1942, que outorga concessão, e dá outras providências.

Decreto nº 70.461 de 26/04/1972

Federal - Publicado em 27 abr 1972

Redistribui, com a respectiva ocupante, cargo do Ministério da Agricultura para o Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

Decreto nº 70.460 de 26/04/1972

Federal - Publicado em 27 abr 1972

Outorga a Francisco Lindner S/A. - Indústria e Comércio concessão para o aproveitamento hidráulico de um trecho do rio Peixe, no distrito de Luzerna, município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 70.459 de 26/04/1972

Federal - Publicado em 27 abr 1972

Outorga à Companhia Paulista de Ferro Ligas concessão para aproveitamentos hidráulicos, no município de Baependi, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 70.457 de 26/04/1972

Federal - Publicado em 27 abr 1972

Revoga o Decreto nº 63.634, de 19 de novembro de 1968, que declarou de utilidade pública o Colégio Regina Coeli, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

Decreto nº 70.456 de 26/04/1972

Federal - Publicado em 27 abr 1972

Concede reconhecimento ao Curso de Engenharia Civil da Faculdade de Engenharia de Limeira - SP.

Decreto nº 70.455 de 26/04/1972

Federal - Publicado em 27 abr 1972

Concede reconhecimento ao Curso de Instrumento (piano), da Faculdade de Música São Domingos - Paraná.

Decreto nº 70.454 de 26/04/1972

Federal - Publicado em 27 abr 1972

Muda o nome de estabelecimento de ensino superior.

Decreto nº 70.453 de 25/04/1972

Federal - Publicado em 27 abr 1972

Revoga o Decreto que concedeu à empresa Companhia Continental de Cigarros Limited autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.

Decreto nº 70.452 de 25/04/1972

Federal - Publicado em 26 abr 1972

Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, cargo do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

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