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Exibindo: 1349 normas.

Decreto nº 70.487 de 10/05/1972

Federal - Publicado em 11 mai 1972

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel, situado à rua Cônego Tostes - Taquari, Estado do Rio Grande do Sul, casa onde nasceu o Presidente Marechal Arthur da Costa e Silva.

Decreto nº 70.486 de 09/05/1972

Federal - Publicado em 10 mai 1972

Abre ao Ministério da Justiça em favor da Divisão de Segurança e Informações, o crédito suplementar de Cr$ 246.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 70.485 de 09/05/1972

Federal - Publicado em 10 mai 1972

Torna sem efeito aproveitamento, no Quadro de Pessoal do Ministério da Marinha, de servidores disponíveis do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado e do Departamento Nacional de Obras e Saneamento.

Decreto nº 70.484 de 09/05/1972

Federal - Publicado em 10 mai 1972

Torna sem efeito aproveitamento, no Quadro de Pessoal do Ministério da Marinha, de servidores disponíveis do Hospital dos Servidores do Estado e do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.

Decreto nº 70.483 de 09/05/1972

Federal - Publicado em 10 mai 1972

Torna sem efeito aproveitamento de disponível no Quadro de Pessoal do Ministério da Marinha.

Decreto nº 70.481 de 05/05/1972

Federal - Publicado em 8 mai 1972

Declara extintas as concessões da Companhia Telefônica de Fortaleza e Companhia de Telecomunicações do Ceará, outorga concessão à Companhia Telefônica do Ceará - COTELCE - para executar serviços de telefonia público urbano e interurbano no Estado do Ceará.

Decreto nº 70.480 de 04/05/1972

Federal - Publicado em 5 mai 1972

Altera o Decreto nº 70.435, de 18 de abril de 1972, e dá outras providências

Decreto nº 70.479 de 04/05/1972

Federal - Publicado em 5 mai 1972

Retifica anexo do Decreto nº 51.527, de 31 de julho de 1962, que aprovou o enquadramento dos cargos e funções do Ministério da Marinha.

Decreto nº 70.478 de 04/05/1972

Federal - Publicado em 5 mai 1972

Concede autorização à companhias holandesas Adrian Volker International N. V., Van Hattum en Blankevoort N. V. e Hollandsche Aaneming Maatschappij N. V., para operarem em águas brasileiras com embarcações estrangeiras, nos serviços que especifica.

Decreto nº 70.477 de 04/05/1972

Federal - Publicado em 5 mai 1972

Autoriza o funcionamento da Faculdade de Ciências Administrativas e Contábeis Tabajara - São Paulo-SP.

Decreto nº 70.476 de 04/05/1972

Federal - Publicado em 5 mai 1972

Autoriza o funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Registro - Estado de São Paulo.

Decreto nº 70.475 de 04/05/1972

Federal - Publicado em 4 mai 1972

Decreta a intervenção federal no Município de Irapuru, Estado de São Paulo

Decreto nº 70.473 de 03/05/1972

Federal - Publicado em 4 mai 1972

Autoriza o funcionamento do Curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Tibiriçá - São Paulo.

Decreto nº 70.472 de 03/05/1972

Federal - Publicado em 4 mai 1972

Torna sem efeito a redistribuição de servidor do Ministério dos Transportes para o Ministério do Exército, a dá outras providências.

Decreto nº 70.470 de 03/05/1972

Federal - Publicado em 4 mai 1972

Autoriza o funcionamento da Faculdade de Educação e Ciências "Nova Piratininga" - São Paulo.

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