Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 11, de 18.01.1991, DOU 21.01.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, Item III, da Constituição, e atendendo ao que consta do Processo M.J. 59.711, de 1971,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 6.634, de 19 de novembro de 1968, publicado no Diário Oficial de 25 dos mesmos mês e ano, que declarou de utilidade pública o Colégio Regina Coeli, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 26 de abril de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Alfredo Buzaid"