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Exibindo: 1349 normas.

Decreto nº 70.883 de 27/07/1972

Federal - Publicado em 28 jul 1972

Abre ao Ministério da Justiça, em favor da Divisão de Segurança e Informações e Arquivo Nacional, o crédito suplementar de Cr$ 558.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 70.882 de 27/07/1972

Federal - Publicado em 28 jul 1972

Dispõe sobre o Programa Intensivo de Preparação de Mão-de-Obra - PIPMO, e dá outras providências.

Decreto nº 70.880 de 26/07/1972

Federal - Publicado em 27 jul 1972

Autoriza o funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Instituto Izabela Hendrix - Minas Gerais.

Decreto nº 70.879 de 26/07/1972

Federal - Publicado em 31 jul 1972

Altera os Decretos ns. 53.312, de 16 de dezembro de 1963 e 63.345, de 2 de outubro de 1968, que dispuseram sobre o enquadramento das funções do antigo Serviço Especial de Saúde Pública, integrantes da Tabela Numérica Especial de Mensalistas do Ministério da Saúde, aprovada pelo Decreto nº 49.346, de 26 de novembro de 1960.

Decreto nº 70.878 de 26/07/1972

Federal - Publicado em 31 jul 1972

Retifica os Decretos ns. 55.276, de 22 de dezembro de 1964, 65.893, de 17 de dezembro de 1969, 65.895, de 19 de dezembro de 1969, 65.975, de 29 de dezembro de 1969 e 64.698, de 13 de junho de 1969, que dispõem sobre enquadramento do pessoal abrangido pelo artigo 19 da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960, e classificação de cargos de nível superior do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde.

Decreto nº 70.877 de 26/07/1972

Federal - Publicado em 27 jul 1972

Retifica o Decreto nº 69.690, de 3 de dezembro de 1971, que redistribuiu cargo, com a respectiva ocupante, para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 70.876 de 26/07/1972

Federal - Publicado em 27 jul 1972

Declara extintas as concessões outorgadas à Telefônica de Inhumas S/A., e à Companhia Telefônica de Piracanjuba S/A., e outorga concessão à Companhia de Telecomunicações de Goiás para execução dos serviços de telefonia nos municípios de Inhumas e Piracanjuba, Estado de Goiás.

Decreto nº 70.875 de 26/07/1972

Federal - Publicado em 27 jul 1972

Outorga concessão à Companhia de Telecomunicações do Pará - COTELPA, para executar serviço de telefonia público urbano, no Estado do Pará.

Decreto nº 70.873 de 25/07/1972

Federal - Publicado em 27 jul 1972

Aprova tabela discriminativa de funções gratificadas integrantes do Quadro de Pessoal do Ministério da Marinha

Decreto nº 70.872 de 25/07/1972

Federal - Publicado em 26 jul 1972

Aprova o Regulamento para a Comissão Naval Brasileira em Washington

Decreto nº 70.871 de 25/07/1972

Federal - Publicado em 26 jul 1972

Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados

Decreto nº 70.870 de 25/07/1972

Federal - Publicado em 26 jul 1972

Inclui encargo na Tabela de Gratificação de Representação dos Gabinetes Militar e Civil da Presidência da República, e dá outras providências

Decreto nº 70.869 de 25/07/1972

Federal - Publicado em 26 jul 1972

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar de Cr$ 300.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 70.868 de 25/07/1972

Federal - Publicado em 26 jul 1972

Abre ao Tribunal de Contas da União, o crédito suplementar de Cr$ 8.515.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 70.867 de 25/07/1972

Federal - Publicado em 26 jul 1972

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Delegacia do Tesouro Brasileiro no Exterior, o crédito suplementar de Cr$ 351.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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