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Exibindo: 1349 normas.

Decreto nº 70.866 de 25/07/1972

Federal - Publicado em 26 jul 1972

Abre à Justiça do Trabalho em favor do Tribunal Superior do Trabalho, o crédito suplementar de Cr$ 95.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 70.865 de 25/07/1972

Federal - Publicado em 26 jul 1972

Abre ao Ministério da Marinha, o crédito suplementar de Cr$ 22.467.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 70.864 de 25/07/1972

Federal - Publicado em 26 jul 1972

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, em favor de Diversas Unidades, o crédito suplementar de Cr$ 1.858.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 70.863 de 25/07/1972

Federal - Publicado em 26 jul 1972

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 7.900.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decreto nº 70.862 de 25/07/1972

Federal - Publicado em 26 jul 1972

Abre ao Ministério da Fazenda em favor do Primeiro e Terceiro Conselho de Contribuintes, o crédito suplementar de Cr$ 234.500,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 70.861 de 25/07/1972

Federal - Publicado em 26 jul 1972

Estabelece prioridades quanto à política de valorização do trabalhador

Decreto nº 70.860 de 25/07/1972

Federal - Publicado em 26 jul 1972

Declara de interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a área de terreno necessária à implantação do Projeto de Irrigação do Vale do Itapicuru, abrangendo parte dos municípios de Araci, Tucano, Quinjingue, Queimados e Santa Luz, no Estado da Bahia.

Decreto nº 70.859 de 25/07/1972

Federal - Publicado em 27 jul 1972

Altera os Decretos que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 70.857 de 21/07/1972

Federal - Publicado em 25 jul 1972

Retifica o Decreto nº 69.034, de 9 de agosto de 1971, que incluiu nas relações de que trata o Decreto nº 55.244, de 21 de dezembro de 1964, os cargos de Professor de Ensino Especializado, e dá outras providências

Decreto nº 70.856 de 21/07/1972

Federal - Publicado em 25 jul 1972

Retifica o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal de Juiz de Fora, e dá outras providências.

Decreto nº 70.853 de 20/07/1972

Federal - Publicado em 21 jul 1972

Concede a P. Amaral Sobreira, firma individual, o direito de lavrar minério de ferro no município de Antônio Dias, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 70.852 de 20/07/1972

Federal - Publicado em 21 jul 1972

Dispõe sobre a aplicação do Programa de Acompanhamento fixado pelo Decreto nº 68.993, de 28 de julho de 1971, aos Planos Nacionais de Desenvolvimento instituídos pelos Atos Complementares nº 43, de 29 de janeiro de 1969 e nº 76, de 21 de outubro de 1969

Decreto nº 70.850 de 19/07/1972

Federal - Publicado em 20 jul 1972

Exclui do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, cargos com os respectivos ocupantes, oriundos do extinto SAPS.

Decreto nº 70.849 de 19/07/1972

Federal - Publicado em 28 jul 1972

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Ministério dos Transportes, e dá outras providências.

Decreto nº 70.848 de 17/07/1972

Federal - Publicado em 18 jul 1972

Autoriza o funcionamento da Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis, da Fundação Universitária Municipal de São João Del Rei - MG.

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