Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2.938-71, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 69.690, de 3 de dezembro de 1971, publicado no Diário Oficial de 7 seguinte, que redistribuiu um cargo de Datilógrafo, código AF-503.7.A, ocupado por Carmen Reis Maffioletti, para o Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, a fim de considerar o cargo redistribuído como de Escrevente-Datilógrafo, código AF-204.7, e não como constou do referido Decreto.

Art. 2º Os efeitos deste Decreto retroagem a 7 de dezembro de 1971, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 26 de julho de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Confucio Pamplona

Mário Lemos"