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Exibindo: 1349 normas.

Decreto nº 71.029 de 28/08/1972

Federal - Publicado em 29 ago 1972

Dispõe sobre retificação do enquadramento de servidores do extinto Serviço de Navegação da Bacia do Prata, e dá outras providências.

Decreto nº 71.028 de 28/08/1972

Federal - Publicado em 29 ago 1972

Redistribui para o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, cargo, com a respectiva ocupante, originário do Ministério dos Transportes, e dá outras providências.

Decreto nº 71.027 de 28/08/1972

Federal - Publicado em 29 ago 1972

Altera as condições da autorização para aterro de mar e cessão de terrenos da União referidas no Decreto nº 55.847, de 19 de março de 1965.

Decreto nº 71.026 de 28/08/1972

Federal - Publicado em 29 ago 1972

Dispõe sobre a utilização de colaboradores para execução de atividades ligadas ao Subprograma de Apoio Governamental à Implantação do Plano Nacional de Sementes (AGIPLAN), e dá outras providências.

Decreto nº 71.025 de 28/08/1972

Federal - Publicado em 29 ago 1972

Torna sem efeito aproveitamento de disponíveis, e dá outras providências.

Decreto nº 71.023 de 25/08/1972

Federal - Publicado em 28 ago 1972

Autoriza o funcionamento da Faculdade de Administração de Empresas Luzwell, de São Paulo - SP.

Decreto nº 71.022 de 25/08/1972

Federal - Publicado em 28 ago 1972

Concede reconhecimento à Faculdade de Direito de Campina Grande, Estado da Paraíba.

Decreto nº 71.021 de 25/08/1972

Federal - Publicado em 28 ago 1972

Torna sem efeito a redistribuição de servidor da extinta Fundação Brasil Central para as Secretarias do Ministério Público Federal, e dá outras providências.

Decreto nº 71.020 de 25/08/1972

Federal - Publicado em 25 ago 1972

Abre ao Ministério do Trabalho e Previdência Social em favor de diversas Unidades, o crédito suplementar de Cr$ 729.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.019 de 25/08/1972

Federal - Publicado em 25 ago 1972

Abre ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar de Cr$ 14.876.100,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.018 de 25/08/1972

Federal - Publicado em 25 ago 1972

Abre à Justiça do Trabalho em favor do Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, o crédito suplementar de Cr$ 2.305.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.017 de 25/08/1972

Federal - Publicado em 25 ago 1972

Fixa a distribuição em cada Arma e no Quadro de Material Bélico, em cada posto, das funções privativas e gerais dos Oficiais do Exército, a vigorar a partir de 25 de agosto de 1972

Decreto nº 71.016 de 25/08/1972

Federal - Publicado em 25 ago 1972

Autoriza a contratação de empréstimo externo

Decreto nº 71.015 de 24/08/1972

Federal - Publicado em 25 ago 1972

Cria no Departamento de Portos e Vias Navegáveis (DNPVN), em caráter provisório, a Administração do Porto do Forno (APFOR)

Decreto nº 71.014 de 23/08/1972

Federal - Publicado em 24 ago 1972

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, da parte do imóvel que menciona, situado em Recife, no Estado de Pernambuco.

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