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Exibindo: 1349 normas.

Decreto nº 71.060 de 01/09/1972

Federal - Publicado em 4 set 1972

Abre ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral em favor de diversas unidades orçamentárias o crédito suplementar de Cr$ 2.305.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.059 de 01/09/1972

Federal - Publicado em 4 set 1972

Abre à Justiça do Trabalho em favor de diversos Tribunais Regionais, o crédito suplementar de Cr$ 21.529.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.058 de 01/09/1972

Federal - Publicado em 4 set 1972

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no município de Cametá, Estado do Pará.

Decreto nº 71.057 de 01/09/1972

Federal - Publicado em 4 set 1972

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério do Exército.

Decreto nº 71.056 de 31/08/1972

Federal - Publicado em 1 set 1972

Altera o Decreto nº 54.488, de 15 de outubro de 1964, que dispõe sobre o Regulamento de Acesso dos Funcionários públicos civis do Poder Executivo

Decreto nº 71.055 de 31/08/1972

Federal - Publicado em 1 set 1972

Retifica o Decreto nº 68.687, de 27 de maio de 1971, que complementou a retificação das relações nominais a que se refere os Decretos ns. 57.351, de 26 de novembro de 1965 e 58.196, de 15 de abril de 1966, operada pelo Decreto nº 67.002, de 6 de agosto de 1970, e dá outras providências.

Decreto nº 71.054 de 31/08/1972

Federal - Publicado em 1 set 1972

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Estado do Ceará.

Decreto nº 71.053 de 31/08/1972

Federal - Publicado em 1 set 1972

Autoriza a transferência para o patrimônio da Indústria Carboquímica Catarinense S/A. (ICC), do terreno que menciona, situado no Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 71.052 de 31/08/1972

Federal - Publicado em 1 set 1972

Torna sem efeito aproveitamento de disponíveis no Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado e cassa a disponibilidade dos mesmos.

Decreto nº 71.051 de 30/08/1972

Federal - Publicado em 31 ago 1972

Concede reconhecimento à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Fundação Técnico-Educacional Souza Marques, do Rio de Janeiro - GB.

Decreto nº 71.050 de 30/08/1972

Federal - Publicado em 31 ago 1972

Concede permissão, em caráter permanente, à empresa SONAVE S/A. Comércio e Indústria, para funcionar nos domingos e dias feriados civis e religiosos.

Decreto nº 71.049 de 30/08/1972

Federal - Publicado em 31 ago 1972

Concede permissão, em caráter permanente, à empresa FAGERSTA - Vulcanus S/A. Indústria Metalúrgica, sediada em São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo para funcionar aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos.

Decreto nº 71.048 de 30/08/1972

Federal - Publicado em 31 ago 1972

Concede permissão, em caráter permanente, à empresa S/A. Indústrias Reunidas F. Matarazzo, para funcionar aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos.

Decreto nº 71.047 de 30/08/1972

Federal - Publicado em 31 ago 1972

Autoriza o funcionamento da Faculdade de Educação "São Luís", de Jabuticabal - São Paulo.

Decreto nº 71.046 de 30/08/1972

Federal - Publicado em 31 ago 1972

Concede permissão, em caráter permanente, à empresa Refinadora Paulista S/A., sediada no município de Piracicaba, no Estado de São Paulo, para funcionar aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos.

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