Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado, na forma abaixo, o Decreto nº 69.679, de 3 de dezembro de 1971, que autoriza a permuta de terrenos em Brasília, no Distrito Federal:

No artigo 1º,

ONDE SE LÊ:

"lotes ns. 80, 90, 560, 570, 580, 590 e 600",

LEIA-SE:

"lotes ns. 80, 90, 560, 570, 580, 590 e 600".

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 11 de outubro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Antônio Delfim Netto"