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Exibindo: 271 normas.
Resposta à Consulta nº 139 DE 11/07/2012 - SP
Estadual - Publicado em 11 jul 2012
Resposta à Consulta nº 166 DE 10/07/2012 - SP
Estadual - Publicado em 10 jul 2012
Resposta à Consulta nº 574 DE 10/07/2012 - SP
Estadual - Publicado em 10 jul 2012
ICMS - Importação - Rateio da taxa do SISCOMEX (Lei Federal nº 9.716/1998)
Resposta à Consulta nº 563 DE 10/07/2012 - SP
Estadual - Publicado em 10 jul 2012
Resposta à Consulta nº 243 DE 10/07/2012 - SP
Estadual - Publicado em 10 jul 2012
ICMS - Substituição Tributária - Tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
Resposta à Consulta nº 275 DE 06/07/2012 - SP
Estadual - Publicado em 6 jul 2012
Resposta à Consulta nº 297 DE 05/07/2012 - SP
Estadual - Publicado em 5 jul 2012
ICMS - Substituição Tributária prevista no artigo 312, § 1º, 2, do RICMS/2000
Resposta à Consulta nº 251 DE 05/07/2012 - SP
Estadual - Publicado em 5 jul 2012
Resposta à Consulta nº 213 DE 04/07/2012 - SP
Estadual - Publicado em 4 jul 2012
Resposta à Consulta nº 667 DE 03/07/2012 - SP
Estadual - Publicado em 3 jul 2012
Resposta à Consulta nº 580 DE 03/07/2012 - SP
Estadual - Publicado em 3 jul 2012
Resposta à Consulta nº 228 DE 03/07/2012 - SP
Estadual - Publicado em 3 jul 2012
ICMS - Obrigações acessórias - Industrialização por conta de terceiro
Resposta à Consulta nº 259 DE 03/07/2012 - SP
Estadual - Publicado em 3 jul 2012
Resposta à Consulta nº 258 DE 02/07/2012 - SP
Estadual - Publicado em 2 jul 2012
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