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Exibindo: 271 normas.
Resposta à Consulta nº 1575 DE 09/10/2012 - SP
Estadual - Publicado em 9 out 2012
Resposta à Consulta nº 739 DE 04/10/2012 - SP
Estadual - Publicado em 4 out 2012
Resposta à Consulta nº 577 DE 30/08/2012 - SP
Estadual - Publicado em 30 ago 2012
Resposta à Consulta nº 303 DE 29/08/2012 - SP
Estadual - Publicado em 29 ago 2012
Resposta à Consulta nº 24 DE 13/08/2012 - SP
Estadual - Publicado em 13 ago 2012
Resposta à Consulta nº 222 DE 07/08/2012 - SP
Estadual - Publicado em 7 ago 2012
ICMS - Substituição Tributária - Recolhimento antecipado previsto no artigo 426-A do RICMS/2000.
Resposta à Consulta nº 383 DE 03/08/2012 - SP
Estadual - Publicado em 3 ago 2012
Resposta à Consulta nº 453 DE 03/08/2012 - SP
Estadual - Publicado em 3 ago 2012
Resposta à Consulta nº 985 DE 02/08/2012 - SP
Estadual - Publicado em 2 ago 2012
Resposta à Consulta nº 308 DE 31/07/2012 - SP
Estadual - Publicado em 31 jul 2012
ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - INCIDÊNCIA (ART. 1°, III, DO RICMS/00)
Resposta à Consulta nº 187 DE 30/07/2012 - SP
Estadual - Publicado em 30 jul 2012
ICMS - Substituição Tributária - Autopeças (artigo 313-O do RICMS/2000).
Resposta à Consulta nº 309 DE 27/07/2012 - SP
Estadual - Publicado em 27 jul 2012
Resposta à Consulta nº 379 DE 26/07/2012 - SP
Estadual - Publicado em 26 jul 2012
ICMS - CRÉDITO - BENS DESTINADOS A INTEGRAR O ATIVO IMOBILIZADO - MOMENTO DO LANÇAMENTO.
Resposta à Consulta nº 579 DE 25/07/2012 - SP
Estadual - Publicado em 25 jul 2012
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