Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> São Paulo -> Resposta à Consulta -> 2012

Exibindo: 271 normas.

Resposta à Consulta nº 109 DE 28/06/2012 - SP

Estadual - Publicado em 28 jun 2012

ICMS - Obrigações acessórias - Industrialização por conta de terceiro

Resposta à Consulta nº 246 DE 28/06/2012 - SP

Estadual - Publicado em 28 jun 2012

ICMS - O fabricante de colarinhos de tecido, classificados no Capítulo 52 da NCM/SH, pode aplicar a redução da base de cálculo do imposto de que trata o artigo 52 do Anexo II do RICMS/00 nas saídas internas dessas mercadorias, desde que observadas todas as condições nele previstas.

Resposta à Consulta nº 327 DE 27/06/2012 - SP

Estadual - Publicado em 27 jun 2012

ICMS - Substituição Tributária - Artigo 313-K DO RICMS/00

Resposta à Consulta nº 237 DE 27/06/2012 - SP

Estadual - Publicado em 27 jun 2012

ICMS - Crédito - Imposto pago na aquisição de combustível destinado a veículos utilizados na venda e distribuição de mercadorias. 

Resposta à Consulta nº 757 DE 26/06/2012 - SP

Estadual - Publicado em 26 jun 2012

ICMS - Substituição tributária estabelecida pelo artigo 313-W do RICMS/2000 - Leite longa vida - Fabricante paulista optante pela redução da base de cálculo nas condições estabelecidas pelo artigo 1º do Decreto 52.381/2007 (revogado pelo Decreto 56.855, de 18/03/2011) - Afastada a aplicação da substituição tributária nas saídas internas subsequentes, durante a vigência do Decreto 52.381/2007, apenas na hipótese de adquirente varejista também optante pelo mesmo benefício fiscal.

Resposta à Consulta nº 183 DE 25/06/2012 - SP

Estadual - Publicado em 25 jun 2012

ICMS - Empresa Agropecuária - Crédito comprovado por certificado de crédito de ICMS  - GADO

Resposta à Consulta nº 97 DE 23/06/2012 - SP

Estadual - Publicado em 23 jun 2012

ICMS - Substituição Tributária disciplinada no artigo 313-Z19 do RICMS/2000 e no Protocolo ICMS-88/2009 - Aplicabilidade a produto que, cumulativamente, se enquadre na descrição e na classificação da NBM/SH especificados no § 1º do referido artigo e no Anexo Único do protocolo citado - Refrigeradores classificados no código 8418.50.90 da NBM/SH não se encontram neles relacionados - O enquadramento de um produto na NBM/SH é de responsabilidade do contribuinte e a competência para esclarecer dúvidas nesse sentido é da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Resposta à Consulta nº 245 DE 23/06/2012 - SP

Estadual - Publicado em 23 jun 2012

ICMS - Aplica-se a redução da base de cálculo do imposto prevista no artigo 3º, V, do Anexo II do RICMS/00 nas operações internas com açúcar cristal ou refinado classificado nos códigos 1701.11.00 e 1701.99.00 da NBM/SH, independentemente da destinação a ser dada ao produto pelo adquirente.

Resposta à Consulta nº 159 DE 22/06/2012 - SP

Estadual - Publicado em 22 jun 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS n° 41/2008 e alterações.

Resposta à Consulta nº 62 DE 22/06/2012 - SP

Estadual - Publicado em 22 jun 2012

ICMS - Mercadoria importada enviada diretamente da repartição federal de entrada no país para depósito em armazém geral paulista - Diferença de quantidade apurada após o desembaraço aduaneiro: denúncia espontânea (artigo 529 do RICMS/2000).

Resposta à Consulta nº 216 DE 22/06/2012 - SP

Estadual - Publicado em 22 jun 2012

ICMS - Substituição tributária - Artigo 313-M do RICMS/2000 (operações com produtos fonográficos): aplicabilidade para a mercadoria arrolada, cumulativamente, por sua descrição e classificação na NBM/SH, no § 1º do referido artigo (Decisão Normativa CAT-12/2009) - Inaplicabilidade para "jogos de videogame", classificados no código 8523.40.29 da NBM/SH (reclassificados no código 8523.49.90 da NBM/SH, conforme Resolução CAMEX 94/2011), pois não são produtos fonográficos e não se enquadram na descrição constante do item 15 do citado § 1º.

Resposta à Consulta nº 240 DE 21/06/2012 - SP

Estadual - Publicado em 21 jun 2012

ICMS - Desembaraço aduaneiro de bens destinados ao ativo imobilizado do importador realizado neste Estado - A alíquota aplicável na operação é a interna.

Resposta à Consulta nº 208 DE 21/06/2012 - SP

Estadual - Publicado em 21 jun 2012

ICMS - Saídas internas e interestaduais de álcool etílico hidratado carburante (AEHC) e de lubrificantes e graxas a consumidor final - Inaplicabilidade da substituição tributária, por não haver operação subsequente - Aplicabilidade das normas comuns da legislação.

Resposta à Consulta nº 255 DE 20/06/2012 - SP

Estadual - Publicado em 20 jun 2012

ICMS - Possibilidade de crédito do valor do ICMS pago nas entradas ou aquisições de materiais de embalagem utilizados para o acondicionamento de seus produtos.

Resposta à Consulta nº 238 DE 20/06/2012 - SP

Estadual - Publicado em 20 jun 2012

ICMS - SERVIÇOS DE USINAGEM, TORNEARIA E SOLDA.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »