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Exibindo: 669 normas.

Comunicado DEAT nº 94 DE 31/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 31 mar 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 25% do ICMS incidente na importação, diretamente do exterior, de matérias-primas, material de embalagem, produtos semiacabados e produtos acabados destinados à industrialização ou à revenda.

Comunicado DEAT nº 222 DE 31/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 31 mar 2017

Prorroga Regime Especial que autoriza o recolhimento do ICMS previsto no art. 426-A do RICMS.

Comunicado DEAT nº 114 DE 31/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 31 mar 2017

Cadastra o contribuinte como Distribuidor Hospitalar dispensando-o do recolhimento antecipado do imposto por substituição tributária.

Comunicado DEAT nº 107 DE 31/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 31 mar 2017

Cadastra o contribuinte como Distribuidor Hospitalar, dispensando-o do recolhimento antecipado do imposto por substituição tributária.

Comunicado DEAT nº 112 DE 31/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 31 mar 2017

Cadastra o contribuinte como Distribuidor Hospitalar dispensando-o do recolhimento antecipado do imposto por substituição tributária.

Comunicado DEAT nº 130 DE 31/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 31 mar 2017

Altera o percentual do Regime Especial de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 126 DE 31/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 31 mar 2017

Prorroga Regime Especial que autoriza a inscrição única no cadastro de contribuintes do imposto.

Comunicado DEAT nº 117 DE 31/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 31 mar 2017

Concede Regime Especial relativo à escrituração e guarda de livros fiscais no estabelecimento matriz.

Comunicado DEAT nº 139 DE 31/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 31 mar 2017

Autoriza cadastro como distribuidor hospitalar e dispensa do recolhimento antecipado do imposto.

Comunicado DEAT nº 138 DE 31/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 31 mar 2017

Autoriza cadastro como distribuidor hospitalar e dispensa do recolhimento antecipado do imposto.

Comunicado DEAT nº 33 DE 31/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 31 mar 2017

Prorroga e altera o Regime Especial que autoriza diferir o lançamento do imposto previsto no Regime Especial a que se refere a Portaria CAT nº 14 de 2007.

Comunicado DEAT nº 122 DE 31/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 31 mar 2017

Altera o percentual do Regime Especial de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 140 DE 31/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 31 mar 2017

Prorroga Regime Especial relacionado com a suspensão de 30% do ICMS devido na importação de mercadoria destinada à revenda.

Comunicado DEAT nº 67 DE 31/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 31 mar 2017

Altera o percentual do Regime Especial de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 37 DE 31/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 31 mar 2017

Prorroga o Regime Especial relacionado à Inscrição Única no Cadastro de Contribuintes.

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