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Exibindo: 669 normas.

Comunicado DEAT nº 11 DE 23/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 23 mar 2017

Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center".

Comunicado DEAT nº 9 DE 23/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 23 mar 2017

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center".

Comunicado DEAT nº 8 DE 23/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 23 mar 2017

Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center".

Comunicado DEAT nº 61 DE 23/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 23 mar 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 30% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 77 DE 23/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 23 mar 2017

Prorroga e altera o Regime Especial que autoriza lançar o imposto incidente na importação, diretamente do exterior, exclusivamente de matérias-primas.

Comunicado DEAT nº 24 DE 23/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 23 mar 2017

Concede Regime Especial que lhe autoriza a suspensão do lançamento do ICMS incidente na importação, diretamente do exterior, exclusivamente de matérias-primas e insumos destinados à industrialização.

Comunicado DRT-7 s/nº DE 18/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 18 mar 2017

Dispõe sobre a prorrogação do regime especial de recolhimento do imposto.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 17/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 17 mar 2017

Dispõe sobre regime especial de recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 15/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 15 mar 2017

Dispõe sobre regime especial de recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DA nº 22 DE 13/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 14 mar 2017

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30.04.2017 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 23 DE 13/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 14 mar 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-04-2017 para os débitos de ICMS.

Comunicado DA nº 24 DE 13/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 14 mar 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.04.2017 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DRT-8 nº 1 DE 09/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 9 mar 2017

Concede o credenciamento, nos termos da Portaria CAT nº 55 de 1998, para intervenção em equipamentos emissores de cupom fiscal da marca Bematech.

Comunicado DA nº 21 DE 06/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 7 mar 2017

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de fevereiro de 2017.

Comunicado DEAT nº 113 DE 04/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 4 mar 2017

Prorroga Regime Especial que autoriza o cadastro como distribuidor hospitalar.

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