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Exibindo: 669 normas.

Comunicado CAT nº 10 DE 20/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 21 abr 2017

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de maio de 2017.

Comunicado DRT-15 s/nº DE 20/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 20 abr 2017

Dispõe sobre Regime Especial de inscrição de apenas um estabelecimento em cada município paulista.

Comunicado DEAT nº 1 DE 19/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 19 abr 2017

Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações.

Comunicado DEAT nº 2 DE 19/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 19 abr 2017

Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações.

Comunicado CAT nº 9 DE 19/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 20 abr 2017

Esclarece sobre a declaração e recolhimento do ITCMD relativamente aos recursos, bens ou direitos abrangidos pelo Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, instituído pela Lei Federal 13.254/2016.

Comunicado DRT-13 s/nº DE 18/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 18 abr 2017

Dispõe sobre Regime Especial ao contribuinte Petromais Distribuidora de Petróleo Ltda.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 14/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 14 abr 2017

Dispõe sobre Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 14/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 14 abr 2017

Dispõe sobre regime especial de recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DEAT nº 136 DE 12/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 12 abr 2017

Altera o percentual do Regime Especial de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 144 DE 12/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 12 abr 2017

Concede Regime Especial relacionado com a emissão de documentos fiscais na circulação de equipamentos agrícolas.

Comunicado DEAT nº 105 DE 12/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 12 abr 2017

Prorroga o Regime Especial que o autoriza a manter arquivados, para fins de guarda e conservação, documentos e livros fiscais emitidos e escriturados pelo estabelecimento filial.

Comunicado DEAT nº 129 DE 12/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 12 abr 2017

Prorroga o Regime Especial, com fundamento no disposto no Decreto nº 60.057 de 2014.

Comunicado DEAT nº 145 DE 12/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 12 abr 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 40% do ICMS incidente na importação de mercadorias do exterior destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 147 DE 12/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 12 abr 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 65% do ICMS incidente na importação de mercadorias do exterior destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 132 DE 12/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 12 abr 2017

Concede Regime Especial para a suspensão do lançamento do ICMS devido nas operações de importação de bens destinados ao ativo imobilizado.

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