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Exibindo: 669 normas.

Comunicado DEAT nº 146 DE 12/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 12 abr 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 100% do ICMS incidente na importação de mercadorias do exterior destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 148 DE 12/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 12 abr 2017

Prorroga Regime Especial que autoriza a adoção de procedimentos alternativos a serem observados no cumprimento do estabelecido no Decreto nº 59.302 de 2013.

Comunicado DEAT nº 149 DE 12/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 12 abr 2017

Prorroga Regime Especial relacionado à dispensa da emissão do bilhete aquaviário modelo 14, nas prestações de serviço de transporte intermunicipal de passageiros no Estado de São Paulo.

Comunicado DEAT nº 150 DE 12/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 12 abr 2017

Prorroga Regime Especial que autoriza o cadastro como distribuidor hospitalar, dispensando-o do recolhimento antecipado do ICMS por substituição tributária.

Comunicado DEAT nº 151 DE 12/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 12 abr 2017

Altera e prorroga o Regime Especial que lhe autoriza a suspender 25% do ICMS devido na importação de mercadoria destinada à industrialização ou à revenda.

Comunicado DEAT nº 153 DE 12/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 12 abr 2017

Prorroga Regime Especial que lhe autoriza a suspender 20% do ICMS devido na importação de mercadoria destinada à revenda.

Comunicado DEAT nº 55 DE 12/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 12 abr 2017

Prorroga Regime Especial a que ser refere o Decreto nº 60.056 de 2014.

Comunicado DRT-10 s/nº DE 12/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 12 abr 2017

Dispõe sobre Regime Especial "Ex Offício" de recolhimento do imposto.

Comunicado DA nº 30 DE 10/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 11 abr 2017

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.05.2017 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 31 DE 10/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 11 abr 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2017 para os débitos de ICMS.

Comunicado DA nº 32 DE 10/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 11 abr 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2017 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 07/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 7 abr 2017

Dispõe sobre regime especial de recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 06/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 6 abr 2017

Dispõe sobre regime especial de recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DEAT nº 188 DE 05/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 abr 2017

Prorroga Regime Especial da emissão de documento interno, com posterior emissão de Nota Fiscal Eletrônica de forma englobada ao final do mês.

Comunicado DEAT nº 100 DE 05/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 abr 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão do imposto incidente na importação, diretamente do exterior de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, exclusivamente destinados à industrialização.

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