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Exibindo: 669 normas.

Comunicado DEAT nº 108 DE 05/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 abr 2017

Prorroga o Regime Especial que autoriza armazenamento de mercadorias de empresas diversas.

Comunicado DEAT nº 109 DE 05/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 abr 2017

Prorroga o Regime Especial que autoriza a emissão diária de uma única Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

Comunicado DEAT nº 110 DE 05/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 abr 2017

Prorroga o Regime Especial que autoriza o recebimento, de clientes vinculados por contrato, de mercadorias simplesmente em trânsito, na prestação de serviços de organização, compactação, roteirização, expedição, consolidação de cargas, e entrega de mercadorias aos destinatários finais.

Comunicado nº 142 DE 05/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 abr 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspender devido no desembaraço aduaneiro.

Comunicado DEAT nº 120 DE 05/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 abr 2017

Altera o percentual do Regime Especial de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 143 DE 05/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 abr 2017

Prorroga o Regime Especial relacionado à anuência para autorização para proceder à transformação de bobinas de aço em telhas zipadas no próprio local de obra de construção civil.

Comunicado DEAT nº 144 DE 05/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 abr 2017

Estende os efeitos do Regime Especial relacionado com a atribuição da condição de substituto tributário.

Comunicado DRT-3 s/nº DE 04/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 4 abr 2017

Dispõe sobre Regime Especial de inscrição de apenas um estabelecimento em cada município paulista.

Comunicado DRT-14 s/nº DE 04/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 4 abr 2017

Dispõe sobre Regime Especial "Ex Offício" de recolhimento do imposto.

Comunicado DA nº 27 DE 03/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 4 abr 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.04.2017 para os débitos de Taxas.

Comunicado DA nº 25 DE 03/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 4 abr 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.04.2017 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DA nº 29 DE 03/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 4 abr 2017

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de março de 2017.

Comunicado DA nº 26 DE 03/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 4 abr 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.04.2017 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DA nº 28 DE 03/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 4 abr 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.04.2017 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DA nº 26 DE 03/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 abr 2017

Rep. - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.04.2017 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

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