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Exibindo: 669 normas.

Comunicado CAT nº 8 DE 30/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 31 mar 2017

Esclarece sobre as alterações na tributação das saídas internas, para consumidor final, de carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de ave, leporídeo e gado bovino, bufalino, caprino, ovino ou suíno, bem como "jerked beef".

Comunicado DRT-5 s/nº DE 29/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 29 mar 2017

Dispõe sobre regime especial de recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado CAT nº 7 DE 29/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2017

Esclarece sobre a aplicação da redução da base de cálculo de que tratam os artigos 34 e 39 do Anexo II do Regulamento do ICMS, relativamente às saídas internas realizadas por estabelecimentos atacadistas.

Comunicado CAT nº 6 DE 24/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 25 mar 2017

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de abril de 2017.

Comunicado DEAT nº 213 DE 23/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 23 mar 2017

Concede Regime Especial referente a procedimentos para instalação de pontos de apoio ao comércio eletrônico.

Comunicado DEAT nº 11 DE 23/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 23 mar 2017

Prorroga o Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 244 DE 23/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 23 mar 2017

Concede Regime especial que autoriza a suspender 40% do ICMS devido na importação de matérias-primas e insumos destinados à industrialização.

Comunicado DEAT nº 111 DE 23/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 23 mar 2017

Prorroga o Regime Especial que autoriza o contribuinte documentar as saídas de bagaço de cana-de-açúcar.

Comunicado DEAT nº 125 DE 23/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 23 mar 2017

Altera o percentual do Regime Especial de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 15 DE 23/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 23 mar 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 60% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 137 DE 23/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 23 mar 2017

Prorroga o Regime Especial que autoriza o cadastro como distribuidor hospitalar, dispensando-o do recolhimento antecipado do ICMS por substituição tributária.

Comunicado DEAT nº 95 DE 23/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 23 mar 2017

Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspensão de 30% do ICMS incidente nas importações de produtos acabados destinados à revenda.

Comunicado DEAT nº 60 DE 23/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 23 mar 2017

Prorroga Regime Especial que disciplina as operações de venda de mercadorias com imposto retido por substituição tributária.

Comunicado DEAT nº 7 DE 23/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 23 mar 2017

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center".

Comunicado DEAT nº 10 DE 23/03/2017 - SP

Estadual - Publicado em 23 mar 2017

Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center".

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