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Exibindo: 669 normas.

Comunicado DEAT nº 313 DE 08/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 8 ago 2017

Altera o percentual da suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à industrialização, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013, e prorroga o Regime Especial em questão.

Comunicado DEAT nº 309 DE 08/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 8 ago 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 35% do ICMS devido na importação de insumos destinados à industrialização, cujo desembaraço seja processado neste Estado.

Comunicado DEAT nº 311 DE 08/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 8 ago 2017

Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspensão de 45% do ICMS incidente na importação de mercadorias do exterior destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 315 DE 08/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 8 ago 2017

Prorroga o Regime Especial que trata da suspensão do lançamento do imposto devido na operação de importação de matéria prima do exterior.

Comunicado DEAT nº 310 DE 08/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 8 ago 2017

Concede Regime Especial para suspensão de 100% do ICMS devido na importação de autopeças ou de mercadoria utilizada na sua fabricação, cujo desembaraço seja processado neste Estado.

Comunicado DEAT nº 319 DE 08/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 8 ago 2017

Prorroga o Regime Especial que difere o lançamento do imposto incidente na saída interna de gás natural.

Comunicado DEAT nº 322 DE 08/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 8 ago 2017

Regime Especial que a autoriza escriturar e efetuar o creditamento do ICMS destacado nas Notas Fiscais, emitidas nas aquisições de gás natural da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras.

Comunicado DEAT nº 323 DE 08/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 8 ago 2017

Concede Regime Especial relativo à emissão diária, em relação aos fornecimentos de "Conjunto Trem de Força" e "Eixo Traseiro".

Comunicado DEAT nº 324 DE 08/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 8 ago 2017

Concede Regime Especial relativo ao cumprimento de obrigações acessórias na venda de produtos não sujeitos ao regime de substituição tributária.

Comunicado DEAT nº 325 DE 08/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 8 ago 2017

Prorroga o Regime Especial para dispensa a empresa da emissão de Nota Fiscal na entrada e saída de aeronaves.

Comunicado DEAT nº 327 DE 08/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 8 ago 2017

Prorroga o Regime Especial que trata de procedimentos a serem adotados nas saídas e retornos de peças, partes e placas na realização de serviços de assistência técnica externa.

Comunicado DEAT nº 328 DE 08/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 8 ago 2017

Prorroga o Regime Especial que autoriza o recolhimento do ICMS incidente sobre as operações de importação, por meio de "Guia de Arrecadação Estadual - GARE", no código 120-0.

Comunicado DEAT nº 326 DE 08/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 8 ago 2017

Prorroga o Regime Especial que dispensa a interessada de inscrever no Cadastro de Contribuinte do ICMS, locais em estabelecimentos de terceiros, locados com o fim de guarda temporária de veículos novos.

Comunicado DEAT nº 329 DE 08/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 8 ago 2017

Prorroga o Regime Especial que autoriza o cadastramento como distribuidor hospitalar.

Comunicado CAT nº 15 DE 08/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 9 ago 2017

Esclarece sobre a inclusão, no Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS, dos débitos relativos às Declarações de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA já entregues ao Fisco.

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