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Exibindo: 669 normas.

Comunicado DEAT nº 300 DE 08/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 8 ago 2017

Prorroga o Regime Especial que trata da suspensão de 30% do ICMS devido nas importações de mercadorias destinadas à industrialização e à revenda.

Comunicado DEAT nº 298 DE 08/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 8 ago 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 20% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 302 DE 08/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 8 ago 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 60% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 305 DE 08/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 8 ago 2017

Concede Regime Especial para diferimento de 100% do ICMS incidente na saída de mercadoria realizada por estabelecimento fabricante localizado neste Estado.

Comunicado DEAT nº 304 DE 08/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 8 ago 2017

Prorroga o Regime Especial que a autoriza a armazenar mercadorias de contribuintes diversos em área comum.

Comunicado DEAT nº 301 DE 08/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 8 ago 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 40% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 303 DE 08/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 8 ago 2017

Concede Regime Especial que atribui a contribuinte de outro Estado a condição responsável pelo pagamento do ICMS previsto no art. 426-A, § 8º do RICMS.

Comunicado DEAT nº 306 DE 08/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 8 ago 2017

Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspensão do ICMS incidente nas importações de matérias-primas, sem similares nacionais.

Comunicado DEAT nº 307 DE 08/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 8 ago 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 35% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 318 DE 08/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 8 ago 2017

Concede Regime Especial relativo à atribuição da responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por revendedor ambulante autônomo e dispensa de inscrição do revendedor ambulante autônomo.

Comunicado DEAT nº 317 DE 08/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 8 ago 2017

Deferi Regime Especial relacionado com a autorização para recolhimento do ICMS devido nos termos do art. 426-A do RICMS.

Comunicado DEAT nº 308 DE 08/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 8 ago 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 20% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 314 DE 08/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 8 ago 2017

Altera o percentual de suspensão do ICMS devido nas importações de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão.

Comunicado DEAT nº 312 DE 08/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 8 ago 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 25% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 316 DE 08/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 8 ago 2017

Cadastra o contribuinte como Distribuidor Hospitalar dispensando-o do recolhimento antecipado do imposto por substituição tributária.

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