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Exibindo: 669 normas.

Comunicado DEAT nº 297 DE 05/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 ago 2017

Altera a suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013, e prorroga o regime especial em questão.

Comunicado DEAT nº 289 DE 05/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 ago 2017

Concede Regime Especial que autoriza a entrega de mercadorias por meio de lockers instalados em estabelecimento próprio.

Comunicado DEAT s/nº DE 05/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 ago 2017

Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspensão de 20% do ICMS devido na importação de mercadorias.

Comunicado DEAT nº 258 DE 04/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 4 ago 2017

Prorroga o Regime Especial que se aplica às operações relativas à remessa para industrialização.

Comunicado DEAT nº 119 DE 04/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 4 ago 2017

Concede Regime Especial para diferimento do lançamento do ICMS em operações de aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado.

Comunicado DEAT nº 68 DE 04/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 4 ago 2017

Prorroga e altera o Regime Especial que atribui a condição de substituto tributário responsável pela retenção, apuração e recolhimento do ICMS devido por substituição nas operações realizadas neste Estado com os produtos de higiene pessoal, limpeza doméstica e alimentos.

Comunicado DA nº 61 DE 04/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 ago 2017

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de julho de 2017.

Comunicado DA nº 59 DE 01/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 2 ago 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2017 para os débitos de Taxas.

Comunicado DA nº 60 DE 01/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 2 ago 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2017 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DA nº 57 DE 01/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 2 ago 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2017 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DA nº 58 DE 01/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 2 ago 2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2017 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DRT-7 s/nº DE 27/07/2017 - SP

Estadual - Publicado em 27 jul 2017

Comunica que foi deferido o pedido de credenciamento a que se refere o art. 418-A do RICMS, formulado pela Agrícola Ponte Alta S/A.

Comunicado CAT nº 14 DE 26/07/2017 - SP

Estadual - Publicado em 27 jul 2017

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de agosto de 2017.

Comunicado DRT-10 s/nº DE 11/07/2017 - SP

Estadual - Publicado em 11 jul 2017

Dispõe sobre Regime Especial de Apuração e Recolhimento.

Comunicado DA nº 54 DE 10/07/2017 - SP

Estadual - Publicado em 11 jul 2017

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.08.2017 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

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