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Exibindo: 669 normas.

Comunicado DEAT nº 280 DE 05/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 ago 2017

Concede anuência ao Regime Especial para obtenção de visto eletrônico nas Guias de Liberação de Mercadoria Estrangeira sem comprovação do recolhimento do imposto.

Comunicado DEAT nº 281 DE 05/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 ago 2017

Concede Regime Especial para diferimento de 87% do imposto em operações internas.

Comunicado DEAT nº 282 DE 05/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 ago 2017

Prorroga Regime Especial que autoriza o ressarcimento do imposto retido antecipadamente a este Estado.

Comunicado DEAT nº 283 DE 05/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 ago 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 75% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 284 DE 05/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 ago 2017

Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspender 45% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 286 DE 05/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 ago 2017

Concede Regime Especial previsto no artigo 1º do Decreto nº 57.608 de 2011 e na Portaria CAT nº 6 de 2012.

Comunicado DEAT nº 285 DE 05/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 ago 2017

Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 288 DE 05/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 ago 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 45% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 294 DE 05/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 ago 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 60% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 287 DE 05/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 ago 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão do ICMS incidente nas importações de matérias-primas, sem similares nacionais.

Comunicado DEAT nº 290 DE 05/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 ago 2017

Concede Regime Especial aos responsáveis solidários pelo pagamento do imposto devido na prestação de serviço de transporte de carga.

Comunicado DEAT nº 293 DE 05/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 ago 2017

Prorroga o Regime Especial que concede à interessada a suspensão de 25% do ICMS devido na importação de mercadorias.

Comunicado DEAT nº 296 DE 05/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 ago 2017

Concede Regime Especial que autoriza suspender 50% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 295 DE 05/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 ago 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 65% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 291 DE 05/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 ago 2017

Prorroga o Regime Especial que autoriza o cadastro como distribuidor hospitalar.

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